Escrito por Luís Baptista-Martins

“A Justiça tem de ser mais célere e não pode deixar os cidadãos tantos anos pendentes de decisões de análise e julgamento”

Por motivos eminentemente políticos era há muito aguardada a decisão judicial sobre o pronunciamento ou não de Álvaro Amaro, Carlos Chaves Monteiro, Victor Amaral, Alexandra Isidro e Carla Morgado. A decisão instrutória foi na passada quinta-feira arrasada pelo Juiz, que concluiu que não havia «provas concretas indiciárias suficientes» para serem pronunciados dos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio de que estavam acusados pelo DIAP de Coimbra. O processo remonta a 2016 e os atos terão sido praticados em 2014, mas só no Verão de 2021 a Justiça ilibou os arguidos que, durante cinco anos, carregaram a cruz da acusação.
A Justiça tem de ser mais célere e não pode deixar os cidadãos tantos anos pendentes de decisões de análise e julgamento. Compreendendo-se que a “Justiça é lenta”, por princípio e por necessidade de averiguar convenientemente todos os ângulos de investigação, mas dois anos depois de feita a acusação exigia-se uma decisão mais rápida. Para além das técnicas, que poderiam há muito ter sido excluídas do processo, o anátema que pesou sobre o antigo presidente da Câmara da Guarda, o atual presidente e o vereador da Cultura foi estigmatizante na vida e na atividade dos arguidos durante cinco anos. Sabemos que isso ocorre em muitos processos, mas não podemos deixar de o lamentar, até pelas conclusões e julgamento público.
A possibilidade de o processo seguir para julgamento era também aguardada em termos de decisão política. Evidentemente, nenhum candidato ou partido expressavam opinião publicamente sobre o assunto. No PSD, quando o então presidente da concelhia Sérgio Costa protestava sobre a escolha de Chaves Monteiro para candidato, argumentava-se sobre o risco de o Tribunal manter Chaves Monteiro debaixo da guilhotina da Justiça. E quando Rui Rio escolheu apoiar a candidatura do atual presidente da Câmara da Guarda em detrimento do então presidente da concelhia, todos sabiam do risco que estava em jogo. Seguramente que, até ser divulgada a decisão de que o processo não avançaria para julgamento, o agora “independente” e até há poucas semanas militante do PSD Sérgio Costa tinha alguma expectativa de que o seu adversário e candidato do PSD fosse pronunciado e tivesse de ir para julgamento defender-se dos crimes de que estava acusado. E o mesmo se poderá especular sobre a candidatura socialista que veria com bons olhos, naturalmente, a possibilidade de ganhar pontos num julgamento que seria demolidor para qualquer candidato a eleições.
Entretanto, o Jornal O INTERIOR e a Rádio ALTITUDE divulgaram os resultados de uma sondagem feita para o PSD nacional sobre as intenções de voto no concelho da Guarda – a única sondagem feita no concelho registada na entidade reguladora cumprindo com os requisitos formais que a lei exige para estudos de opinião; faremos eco de qualquer outra sondagem que venha a ser registada na ERC e que cumpra os requisitos formais e legais. É apenas um estudo de opinião, que “vale o que vale” a mais de três meses das eleições. E a “procissão ainda vai no adro” e, qualquer sondagem a esta distância, não reflete a influência da propaganda, da campanha e da capacidade de atrair pessoas e votos que poderá ocorrer durante a divulgação de apoiantes e propostas. Mas não deixa de ser sintomático, para já, a valorização e a boa imagem de Carlos Chaves Monteiro, que deverá ganhar as próximas eleições para o PSD; a recuperação do PS, ainda que Luís Couto não consiga agregar os socialistas, desavindos desde 2013 (os que na altura não aceitaram a escolha interna e quiseram avançar com uma lista contra o PS e os que não aceitam o regresso dos «traidores» que apoiaram depois Álvaro Amaro contra o PS) e a distância com que parte o candidato independente Sérgio Costa, ainda pouco reconhecido e que, para já, não deverá aspirar a mais do que um lugar de vereador. Nos próximos meses se verá. Agora sem a guilhotina da Justiça sobre a cabeça de Chaves Monteiro e todo tempo de campanha para dirimir argumentos.