Muito se tem falado, nos últimos tempos, sobre as dificuldades da comunicação social, sobre a falta de apoios aos jornais, sobre a dificuldade de sobrevivência das rádios, sobre a necessidade de apoio aos media, porque a comunicação social é uma pedra basilar da democracia, porque a imprensa é determinante para a liberdade…

Depois de se dizer preocupado com o futuro da comunicação social, o Presidente da República decidiu promulgar a alteração da Lei da Rádio que não só aumenta as quotas de música portuguesa em antena, como acrescenta mais obrigações aos operadores que têm de comunicar à ERC todos os dados para verificação do cumprimento dessa obrigatoriedade.

Depois de dois anos de um Governo e de um Parlamento que nada fizeram em prol do sector, os últimos dois meses de mandato de António Costa ficam marcados pela aprovação de medidas que apenas trazem mais obrigações, prejuízos e trabalho para as rádios.

Agora, para além das muitas taxas e taxinhas que rádios e jornais têm de pagar, para além dos direitos sobre a música que são pagos à sociedade portuguesa de autores, para além de pagarmos à ERC ou à Anacom para nos controlarem, para lá dos muitos e diversos custos de exploração, vamos passar a pagar a taxa audiogest à indústria fonográfica. Mais um custo, mais uma despesa que as rádios locais terão de suportar com receitas cada vez mais exíguas. E mais um trabalhador que terá grande parte do seu tempo adjudicado ao cumprimento de tarefas administrativas, para gerir os pagamentos e as respostas ao controle que tantos têm sobre uma pequena estação de rádio.

Tendo em conta aquele que tem sido o histórico dos últimos anos de Governação, e atendendo a que a situação financeira das rádios é cada vez mais complexa e difícil, em especial a das pequenas estações de rádio, a APR vem propor às rádios que se manifestem publicamente contra todos os ataques que nos têm sido feitos, quer por ação, com a alteração da Lei da Rádio agora aprovada, quer por omissão, ignorando propostas que podem contribuir de forma significativa para a melhoria da viabilidade financeira das rádios e da imprensa regional.

Assim, a APR sugere que, à semelhança do registado em 2019, as Rádios Locais não façam qualquer cobertura dos dois atos eleitorais previstos para este ano – as eleições legislativas de 10 de março e as eleições europeias que deverão decorrer em junho.

Na Rádio Altitude ainda não decidimos como seguiremos a recomendação da APR – e sabemos que esse boicote poderá ser determinante para demonstrar o descontentamento das rádios e jornais regionais com o esquecimento a que têm sido votados por parte dos últimos Governo e a necessidade de haver políticas de apoio.

Porém, a nossa missão é informar, o nosso compromisso é com os ouvintes e leitores e vai muito para além da nossa condição ou dificuldade; o nosso compromisso é com o jornalismo; o nosso compromisso é consigo, com os guardenses, com aqueles que há 75 anos nos dão preferência e nos acompanham.

Por isso, não faremos o boicote sugerido pela APR.

A Rádio Altitude, mesmo com poucos meios e muitas dificuldades, tudo fará para cobrir com profissionalismo e pluralidade a campanha eleitoral das próximas eleições legislativas – nesse contexto iremos promover, com o Nerga e o Jornal O INTERIOR, um debate com todos as candidaturas com assento parlamentar no dia 29 de fevereiro.

A Rádio Altitude está há 75 anos com as pessoas da região no cumprimento da sua missão, no exercício do seu compromisso, na afirmação da sua qualidade e serviço público.

Contem connosco.  

Luís Baptista Martins