Tribunal aceita pedido de arresto para a Câmara reaver os 2 milhões pagos pela fábrica do Rio Diz. Negócio com 20 anos «nunca existiu»? - Rádio Altitude

  • Home    /    
  • Atualidade    /
  • Tribunal aceita pedido de arresto para a Câmara reaver os 2 milhões pagos pela fábrica do Rio Diz. Negócio com 20 anos «nunca existiu»? - Rádio Altitude

A venda, pela Sociedade Têxtil Tavares à Câmara Municipal da Guarda, da antiga fábrica do Rio Diz, pela qual a autarquia pagou dois milhões de euros (em parcelas liquidadas entre Fevereiro de 2002 e Junho de 2013), «nunca existiu» e é «ineficaz» do ponto de vista jurídico. Esta é, pelo menos, a conclusão a que chegou o líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal, com base na informação que lhe foi entregue pela autarquia.

O contrato-promessa assinado pela então presidente da Câmara, Maria do Carmo Borges, e pelos gerentes da Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares.

«O contrato é ineficaz porque não foi submetido ao Tribunal de Contas. Pior: a deliberação de 12 de Dezembro de 2001, que lhe dá suporte, não existe na Câmara da Guarda», acusou Henrique Monteiro na sessão realizada na semana passada. Do mesmo modo, a autorização que teria sido concedida no órgão deliberativo a 27 Dezembro do mesmo ano «não existe na Câmara».

Sendo assim, o dirigente do CDS conclui que «não há registo deste negócio, nem de quaisquer negociações, foi “toma lá, dá cá”», num processo que levanta «dúvidas muito densas» e que «custou à Câmara 400 mil contos, o equivalente a 5 milhões de euros a preços actuais e com juros».

O valor equivalente a 400 mil contos foi pago pela Câmara da Guarda, ao longo de 12 anos, em nove parcelas: sete por Maria do Carmo Borges e as duas últimas (em Março de 2006 e em Junho de 2013) já com Joaquim Valente na presidência

Mas é sobre os 2 milhões de euros originais que a Câmara tenta ser reembolsada, com recurso à justiça, revelou na mesma sessão o presidente, Carlos Chaves Monteiro. O Tribunal da Guarda já aceitou o pedido de arresto apresentado pela autarquia. E o Ministério Público «esteve nessa audiência», o que «não terá sido por acaso».

Isto depois de o coordenador da bancada do PS, António Monteirinho, ter declarado que duvidava «de tudo o que disse» o homólogo do CDS. O líder socialista chegou mesmo ao ponto de responsabilizar o actual poder municipal pelo impasse na situação: «se há um conjunto de ilegalidades, o que fez o presidente da Câmara até hoje sobre isso? Ou foi conivente?».

Carlos Chaves Monteiro devolveu a pergunta: «o que se fez em 20 anos?». E acusou o PS de ter sido a única força política «conivente com esta negociação», visto que estava no poder.

«Este presidente foi o único a fazer qualquer coisa para salvaguardar os interesses do município», reclamou o autarca, lembrando que foi ele próprio quem desencadeou uma solução, logo que assumiu as actuais funções em meados de 2019.

Oiça aqui a reportagem:

Definições de Cookies

A Rádio Altitude pode utilizar cookies para memorizar os seus dados de início de sessão, recolher estatísticas para otimizar a funcionalidade do site e para realizar ações de marketing com base nos seus interesses.

Estes cookies são necessários para permitir a funcionalidade principal do site e são ativados automaticamente quando utiliza este site.
Estes cookies permitem-nos analisar a utilização do site, por forma a podermos medir e melhorar o respectivo desempenho.
Permitem-lhe estar em contacto com a sua rede social, partilhar conteúdos, enviar e divulgar comentários.

Cookies Necessários Permitem personalizar as ofertas comerciais que lhe são apresentadas, direcionando-as para os seus interesses. Podem ser cookies próprios ou de terceiros. Alertamos que, mesmo não aceitando estes cookies, irá receber ofertas comerciais, mas sem corresponderem às suas preferências.

Cookies Funcionais Oferecem uma experiência mais personalizada e completa, permitem guardar preferências, mostrar-lhe conteúdos relevantes para o seu gosto e enviar-lhe os alertas que tenha solicitado.

Cookies Publicitários Permitem-lhe estar em contacto com a sua rede social, partilhar conteúdos, enviar e divulgar comentários.