O Tribunal da Guarda absolveu, esta quinta-feira, todos os arguidos no caso da marcha lenta contra as portagens, promovida na Guarda a 11 de maio de 2018, por falta de «prova segura» quanto à identificação dos seus organizadores.
Os arguidos estavam acusados do crime de desobediência qualificada por não terem comunicado previamente a iniciativa à Câmara Municipal da Guarda, de acordo com a lei. Na leitura da sentença, a juíza considerou que “não foi possível apurar quem foram os promotores da manifestação, tendo apenas ficado provado que a mesma aconteceu e não foi comunicada à Câmara Municipal da Guarda».
«O Tribunal não pode decidir por meras presunções, pelo que, na ausência de prova segura, decide-se absolvê-los do crime de desobediência qualificada de que estavam acusado», concluiu. Estavam acusados de desobediência qualificada a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Associação Empresarial da Região da Guarda, os antigos dirigentes empresariais José Gameiro (Castelo Branco) e Pedro Tavares (Guarda), bem como Zulmiro Almeida, da Comissão de Utentes da A25.
Luís Garra (União de Sindicatos de Castelo Branco) e José Pedro Branquinho (União de Sindicatos da Guarda) eram outros arguidos. Pedro Tavares e Orlando Faísca, antigo e atual presidente da Associação Empresarial da Guarda, não estiveram presentes na leitura da sentença.
À saída do Tribunal, Luís Garra admitiu que esperava ser absolvido. «Este processo nunca teve razão de existir. Se tivesse sido evitado, era melhor para todos e a justiça não tinha gasto dinheiro num processo que não tinha qualquer ponta por onde se lhe pegasse», afirmou. O mesmo declarou José Gameiro, ex-dirigente da Associação Empresarial de Castelo Branco, para quem os arguidos «não mereciam» outro desfecho que não fosse a absolvição, pois «se não fôssemos nós [Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25], o assunto já teria sido abandonado há muito tempo, disso não temos qualquer dúvida».