Terrenos no Rio Diz comprados pela Câmara por 2 milhões nunca tiveram escritura. Nem o Multiusos pode lá ser construído. Polis é plano B

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A Câmara Municipal da Guarda pensava ser proprietária, de pleno direito, dos terrenos da antiga fábrica têxtil do Rio Diz. E foi por isso que, em Fevereiro deste ano, assumiu essa opção, entre as várias possibilidades para a localização do Centro de Exposições Transfronteiriço [ver notícia aqui]. Seria a mais barata, tratando-se de um terreno do município, e assim os custos incidiriam apenas na construção.

Mas o actual presidente da Câmara, Carlos Monteiro, revela agora que a escritura de compra e venda dos terrenos nunca foi feita. 

A autarquia não é, legalmente, dona de nada na antiga Fábrica Tavares. Isto apesar de ter sido comprada há quase vinte anos (era Maria do Carmo Borges a presidente da Câmara) por dois milhões de euros para integrar o projecto do programa Polis (deveria receber o Museu da Água na segunda fase do Parque Urbano do Rio Diz, que nunca foi por diante, e mais tarde foi sinalizado para a localização do Arquivo Municipal, também não concretizado).

O caso segue em Tribunal, depois de uma parte dos terrenos ter chegado a ser hipotecada como garantia para o pagamento de dívidas tributárias.

Os proprietários estarão dispostos a passar para a Câmara a titularidade dos cinco hectares, mas pedem – revela Carlos Monteiro – um pagamento na ordem dos 800 mil euros.

Os termos do acordo então celebrado também previam a alteração do uso do terreno para conceder a viabilidade de construção de blocos habitacionais (que teriam a empresa como promotora), o que não aconteceu.

O registo do negócio permanece assim num impasse que se arrasta há quase duas décadas e que o actual presidente da Câmara acusa os anteriores executivos de nunca terem procurado resolver, apesar de os dois milhões de euros terem saído dos cofres municipais.

Perante esta indefinição, a autarquia vê-se na iminência de ser impedida de construir o Centro de Exposições Transfronteiriço no espaço inicialmente escolhido. E como das sete possibilidades havia duas (aquela e a do Parque Urbano do Rio Diz) que não obrigavam à aquisição de um terreno, Carlos Monteiro decidiu avançar para um plano B.

Daí a proposta, levada à reunião extraordinária do executivo da passada sexta-feira, para a desafetação do semi-coberto o do espaço envolvente.

O autarca explica que o que está em causa, nesta altura, é apenas um formalismo para salvaguarda da posição do Município, tendo em conta a existência de interessado numa operação semelhante a uma parceria publico-privada para a construção e exploração do futuro pavilhão multiusos a custos mínimos para a Câmara.

Concretizar ou não o plano no Parque Urbano do Rio Diz (nomeadamente construindo o Centro de Exposições Transfronteiriço numa área de 10 mil metros quadrados de implantação abrangendo o espaço do actual simi-coberto, que seria recolocado notra zona do parque) é uma decisão que será tomada mais tarde e sempre – garante Carlos Monteiro – envolvendo a população numa discussão pública.

Seja como for, apenas três dos elementos da maioria compareceram na reunião extraordinária do executivo. O vice-presidente Sérgio Costa e o vereador Vítor Amaral faltaram. Na bancada da oposição também Eduardo Brito não esteve presente. A proposta acabou aprovada por maioria, com o voto contra da vereadora socialista Cristina Correia.

Oiça aqui:

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