O Parlamento discute e vota esta sexta-feira uma proposta para a desagregação de 135 Uniões de Freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.

Na região vão ser extintas as Uniões de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho, bem como de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros (na foto), no concelho de Seia, que terá mais cinco freguesias face a 2013.

Na Cova da Beira, serão desagregadas as Uniões de Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre (Belmonte), Cantar-Galo e Vila do Carvalho, Barco e Coutada, Peso e Vales do Rio e Casegas e Ourondo, todas no concelho da Covilhã.

Segundo o projeto de lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano. A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.

Os executivos atualmente em exercício manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas. Caso seja aprovada pela Assembleia da República, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.