O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado em 1979, através da lei 56/79 de 15 de setembro, estabelecendo que o acesso aos cuidados de saúde públicos é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social.

Decorridas mais de quatro décadas, médicos, enfermeiros, políticos e utentes consideram que o SNS vive uma «das maiores crises» da sua história por não ter sabido. Atualmente com mais de 150 mil trabalhadores, os bastonários dos médicos e enfermeiros apontam a falta de profissionais como um constrangimento do serviço público que já gasta cerca de 15 mil milhões de euros por ano.

«O problema principal é a falta de recursos humanos, nomeadamente, de médicos, de enfermeiros, de psicólogos, de técnicos, de uma série de outras profissões», afirmou à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

«Um hospital hoje funciona como funcionava quando o SNS foi criado em 1979», realça o responsável, para quem este serviço público é atualmente «uma grande urgência no país», o que faz com que Portugal seja um dos países que «tem mais consumo deste tipo de cuidados».

Na sua opinião, o SNS não soube adaptar-se a uma medicina preventiva e às novas tecnologias na área da saúde, mas também a uma sociedade que agora «vive durante mais anos com doenças, portanto, com mais doentes crónicos».

A falta de profissionais, devido à incapacidade de atração e de retenção do Serviço Nacional de Saúde, é apontada pelo bastonário como uma das causas para as dificuldades de acesso dos utentes.

Já para o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, 46 anos depois de ter sido criado, o SNS «dá respostas com muitas fragilidades», também em resultado da instabilidade na implementação de reformas para o setor.

«Nos últimos 10 anos, nós tivemos cinco ministros da Saúde e esta instabilidade dificulta, de facto, qualquer que seja a reforma que se pretenda instituir», lamenta Luís Filipe Barreira, também em declarações à agência Lusa, defendendo um «pacto governativo» entre os principais partidos que «possa ir além destes ciclos políticos, que muitas vezes são curtos» em Portugal.

Dados oficiais indicam que trabalham no SNS mais de 154 mil profissionais – dos quais 52 mil médicos e 32 mil enfermeiros, incluindo os internos em formação -, mais cerca de 20 mil do que há cinco anos.

Apesar do aumento do número de profissionais de saúde, em algumas áreas ainda são insuficientes para dar resposta atempada aos utentes, como a medicina geral e família, em que 1.516.528 utentes não tinham médico de família atribuído em agosto.

Além disso, a prestação de cuidados de saúde aos utentes está, em parte, dependente do trabalho extraordinário assegurado por várias classes profissionais, o que obrigou as unidades do SNS a gastaram 465 milhões de euros com o pagamento de 17,9 milhões de horas de trabalho suplementar em 2024.

Para colmatar a falta de especialistas nos hospitais, no último ano verificou-se um crescimento de 3,6 por cento no total de horas contratadas de médicos chamados “tarefeiros”, correspondendo uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7 por cento do que em 2023.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas, o SNS registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros e uma despesa de 15.553 milhões de euros, um aumento de 9,1 por cento face ao ano anterior. A despesa do SNS corresponde já a 5,5 por cento do produto interno bruto (PIB) e a 12,8 por cento da despesa pública total do país.