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Retirada a proposta para o Pavilhão Multiusos no Rio Diz. Câmara vai obter «maior fundamentação» e admite concurso público

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Um recuo estratégico para maior fundamentação, menos polémica e mais consenso, mesmo no seio da maioria PSD: o presidente da Câmara decidiu retirar, da agenda reunião de ontem, a proposta para o contrato a celebrar com a Sociedade Têxtil Tavares e o fundo financeiro interessado na construção do Centro de Exposições Transfronteiriço nos terrenos da antiga fábrica do Rio Diz.

Carlos Chaves Monteiro admite a existência de aspectos, no acordo alcançado, que carecem de «aperfeiçoamento» e «maior fundamentação».

Os pontos em dúvida prendem-se, sobretudo, com a forma de cedência da posição do município num contrato-promessa de compra e venda, celebrado em 2001, para a aquisição dos terrenos.

A Câmara pagou na totalidade os cerca de 2 milhões de euros, mas a escritura nunca foi realizada, subsistindo um diferendo com a empresa têxtil, que alega igualmente o não cumprimento de cláusulas por parte da autarquia.

Apesar de o negócio ter sido acordado há quase duas décadas (e o valor pago pela Câmara em parcelas até 2013), sem pedido de parecer ao Tribunal de Contas, o actual presidente preferiu não acrescentar, por agora, mais dúvidas a um processo que inclusivamente se arrasta nos tribunais.

O município solicitou no início do corrente ano um arresto de bens aos originais proprietários, no sentido de salvaguardar o reembolso do valor pago ou a realização da escritura de compra e venda.

Entretanto, a intenção é melhorar os termos a operação que a Câmara se propõe lançar e que consistiria na construção do pavilhão multiusos, na requalificação urbanística e paisagística de toda a zona envolvente e em várias outras contrapartidas, incluindo a instalação de um hospital privado e de um centro de investigação para o ramo automóvel.

Investimentos que a proposta agora retirada estimava em cerca de 80 milhões de euros, cabendo à Câmara, logo que o Centro de Exposições Transfronteiriço estivesse pronto a funcionar, o pagamento de uma renda anual de cerca de 780 mil euros, durante 25 anos.

Carlos Monteiro teme que um tempo de espera demasiado longo coloque em risco esta oportunidade, mas admite o recurso a um concurso público, se for a forma de colocar o processo «em sintonia» com toda a cidade.

Oiça aqui o podcast:

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