O desconto temporário no imposto sobre os combustíveis (ISP) acabaria a 31 de janeiro, mas o Governo decidiu esta terça-feira prorrogar a sua vigência. A renovação da portaria em causa foi decidida pelo Ministério das Finanças e deverá ser publicada em breve no “Diário da República” para que esta descida temporária introduzida em outubro se prolongue para lá de janeiro.

«Na análise do Governo, os pressupostos que levaram à adoção desta medida mantêm-se, pelo que a medida deverá manter-se em vigor para lá de 31 de janeiro», justifica o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista ao jornal online “ECO” realizada esta terça-feira no âmbito da campanha eleitoral e que irá ser publicada amanhã.

Em causa está a portaria n.º 208-A/2021 que dava um desconto de dois cêntimos por litro no caso da gasolina e de um cêntimo por litro no caso do gasóleo. Nessa portaria o Governo introduzia este desconto «no sentido de assegurar que o ganho adicional em sede de IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis seja integralmente devolvido aos consumidores por via da diminuição, em proporção, das taxas unitárias de ISP».

Além do desconto do ISP e do AutoVoucher, o Governo decidiu congelar o aumento da taxa de carbono até 31 de março, travando assim um aumento estimado de cinco cêntimos nos preços. Mantém-se em vigor, por mais três meses, a taxa aplicada ao longo de todo o ano de 2021, de 23,921 euros por tonelada de carbono.