PS da Guarda apresenta propostas para Orçamento Municipal - Rádio Altitude

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O Partido Socialista da Guarda apresentou, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, várias propostas que, espera, sejam inscritas no Orçamento Municipal da Câmara da Guarda para 2027.

A presidente da concelhia do PS, Diana Santos, disse que se trata de «uma estratégia de desenvolvimento, justiça social e valorização» do concelho da Guarda «assente em sete eixos fundamentais».  

Entre as propostas está o cheque habitação jovem municipal, com atribuição de apoio financeiro direto à habitação para jovens residentes que trabalhem no concelho da Guarda, com majoração especial para jovens que transfiram a sua residência e posto de trabalho para a Guarda, ainda o cheque-reabilitação térmica e cartão de eficiência energética, a isenção de taxas urbanísticas de edificação e licenciamento na reabilitação de imóveis destinados a habitação própria e permanente, programa municipal de recuperação de edificado municipal e comunitário nas freguesias rurais para habitação pública a custos acessíveis e criação de espaços comunitários de teletrabalho e serviços.

No capítulo da fiscalidade, o PS propõe o fim do IMI para primeira habitação (até 350.000 €) e isenção total na aquisição ou reabilitação de imóveis destinados a habitação própria e permanente com valor patrimonial tributável até 350.000 €, condicionado à manutenção de residência efetiva do proprietário pelo período mínimo de 5 anos no concelho e prolongamento por mais 5 anos da isenção temporária por reabilitação urbana e por mais 2 anos para habitação própria permanente. Também a aplicação da dedução máxima por dependente no IMI e devolução acrescida da participação variável no IRS aos residentes da Guarda (fixando a taxa abaixo dos 3,75% atuais).

A Concelhia do PS da Guarda pretende também o alargamento da gratuitidade do passe dos transportes urbanos a todos os munícipes residentes no concelho da Guarda com reorganização e reforço da frota dos STUG, reajustamento geral de horários e aumento da frequência de circulação, garantindo cobertura regular entre a cidade e as freguesias.

Outra proposta tem a ver com descontos diretos no comércio tradicional com acumulação de pontos convertíveis em vouchers para serviços e equipamentos municipais, descontos em mobilidade/estacionamento, tarifas reduzidas em piscinas e instalações desportivas, bilheteira cultural (teatro/museus), saúde preventiva e apoio social.

Na resposta social e saúde, o PS propõe a reorganização dos serviços municipais através de equipas multidisciplinares de proximidade  para prestar cuidados integrados e acompanhamento contínuo aos munícipes mais vulneráveis, garantia do apoio financeiro municipal necessário para consagrar o direito ao subsídio de turno aos bombeiros voluntários e profissionalizados e  programa de investimento na renovação tecnológica dos equipamentos materiais e operacionais dos Corpos de Bombeiros.

Outra proposta refere-se ao Conselho Municipal da Cultura, com a convocação regular e auscultação prévia vinculativa do CMC na definição da programação e linhas orientadoras da política cultural. Ainda isenção total de taxas municipais de utilização de todos os equipamentos culturais municipais para todas as atividades que promovam uma cultura participativa, inclusiva e democrática, também a implementação de residências artísticas e parcerias de dimensão ibérica.

No último eixo, os socialistas pretendem a transmissão online, em direto, das reuniões do executivo com criação de arquivo digital aberto e pesquisável de gravações, atas e deliberações, a concretização do orçamento participativo jovem, assim como  a isenção de taxas municipais de ocupação do espaço público para feiras, certames e eventos do comércio tradicional no Centro Histórico, articulada com campanhas de animação e atratividade comercial.

Diana Santos, presidente da Comissão Política do PS da Guarda diz que «se as nossas propostas forem aceites e se o orçamento contemplar um projeto de evolução, estaremos disponíveis para o aprovar».

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