O Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que cria apoios extraordinários para mitigar a subida dos custos de exploração dos combustíveis nos transportes rodoviários e no setor social.

«O Presidente da República promulgou como decreto-lei o diploma do Governo que cria apoios financeiros extraordinários e temporários destinados a mitigar o aumento dos custos de exploração associados aos combustíveis nos setores do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, táxis, setor social e associações humanitárias de bombeiros», lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

O Governo prolongou até ao final do ano o apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional e reeditou apoios a táxis, bombeiros e setor social, num pacote de 38 milhões de euros para setores mais afetados pelos combustíveis.

As medidas retomam apoios extraordinários que vigoraram entre abril e junho para setores particularmente expostos à subida dos combustíveis, incluindo transportes, táxis, bombeiros e entidades do setor social.

Dos 38 milhões de euros aprovados, 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro, com apoios entre 118,20 euros e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto.

Para o transporte público rodoviário de passageiros estão previstos cinco milhões de euros, correspondentes a um apoio de 420 euros por autocarro.

Os restantes três milhões de euros destinam-se aos táxis, bombeiros e setor social.

«O apoio é de 120 euros por táxi, de 120 ou 360 euros por veículo dos bombeiros, consoante a tipologia, e de 600 euros por entidade do setor social», adiantou, na altura, o Governo.