Portagens: distritais da JSD querem que o PS apresente «um pedido de desculpas» à região

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O Partido Socialista «deve um pedido de desculpas» às empresas e à população da Beira Interior, por ter votado contra a proposta de alteração ao Orçamento de Estado que vai permitir, já a partir de 1 de Janeiro, um desconto de 50 por cento (ou mesmo de 75 por cento, no caso dos veículos elétricos) nas portagens da A23 e da A25.

Este é o desafio lançado publicamente aos cinco deputados do PS eleitos na região (dois da Guarda e três de Castelo Branco) pelas comissões políticas da JSD dos dois distritos.

As estruturas presididas por Luís Soares e Hugo Lopes (que são também membros da direção nacional da Juventude Social Democrata) tomaram uma posição conjunta, na sequência da votação na Assembleia da República, na passada quinta-feira, em que a proposta do PSD teve a aprovação de todos os partidos, com as exceções de toda a bancada parlamentar do PS e do único deputado do partido Iniciativa Liberal, que votaram contra, e do PAN, que se absteve [ver notícias aqui e aqui].

Luís Soares, presidente da JSD distrital da Guarda, lembra que esta tem sido uma luta de toda a região e em particular dos jovens social democratas. O objetivo é a redução progressiva até à abolição, mas um corte para metade, como o agora alcançado por iniciativa do PSD e com uma ampla maioria da esquerda à direita, representa a decisão mais expressiva alguma vez tomada, desde que as portagens nas ex-SCUT foram introduzidas, há uma década.

A batalha, que tem envolvido também a sociedade civil da região (através de movimentos cívicos com Plataforma pela Abolição das Portagens), «não valeu a pena, vale a pena», porque ainda não pode ser dada como concluída.

Luís Soares afirma que o PS é a única força política que sai mal deste processo e desafia, por isso, os cinco parlamentares socialistas eleitos pela Beira Interior a darem uma explicação. Trata-se, mesmo, «de uma questão de honra», sublinha.

Isto porque, recorda, o partido do Governo pôs a tónica na redução das portagens, em tempo de promessas eleitorais para as Legislativas de 2025 e de 2019. Não pode, por isso, fugir a uma explicação acerca do sentido de voto perante uma iniciativa legislativa concreta para uma redução de 50 a 75 por cento.

O dirigente distrital e nacional da JSD não vê nesta tomada de posição um mero aproveitamento. Afinal, o próprio PS também acusou o PSD de não ter votado a favor de propostas de resolução do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV para o fim das portagens.

Os então deputados socialistas pela Guarda, Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos, bem como os eleitos por Castelo Branco, não seguiram a indicação de voto do partido e votaram a favor [recordar notícia aqui], tendo criticado os deputados do PSD pela região (na altura Carlos Peixoto e Ângela Guerra, no caso da Guarda), que se abstiveram, juntamente com a restante bancada, embora tenham feito uma declaração de voto.

As estruturas locais do PS louvaram então a atitude dos deputados socialistas, criticando a dos social democratas.

Luís Soares reforça por isso que o Partido Socialista deve «explicações» e «um pedido de desculpas», por ter votado contra a proposta do PSD na passada quinta-feira.

O presidente da JSD distrital da Guarda lembra que um projeto de resolução, como o então discutido, é uma figura parlamentar sem qualquer efeito vinculativo. Pelo contrário, uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado em sede de discussão na especialidade tem força de lei. E neste caso estava em causa uma redução efetiva de 50 por cento no valor das portagens, que uma vez aprovada entrará em vigor a 1 de Janeiro.

Além disso, mesmo que os cinco deputados do PS pela região estivessem obrigados à disciplina partidária, a ampla maioria já garantida pelas restantes bancadas faria com que um voto contra ou mesmo uma abstenção não alterasse o resultado. E os eleitos pela Guarda e por Castelo Branco estariam a dar um sinal político, nem que fosse através de uma simples declaração de voto. Nem isso quiseram fazer, sublinha Luís Soares, recordando que há muitas formas de um deputado fazer a diferença, mesmo que se sinta limitado pelas rígidas normas a que o partido o obrigue.

Para a JSD, quem também sai mal deste processo é a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Sobretudo por ver o PSD conseguir a aprovação de uma proposta que ela própria gostaria de ter apresentado.

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