A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta terça-feira 78 mandados de busca, 31 das quais foram domiciliárias e 47 não domiciliárias, em todo o país no âmbito de uma operação relacionada com um alegado desvio de cerca de 40 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
A operação “Maestro” também abrangeu a Guarda, onde os inspetores da PJ também recolheram «elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder» com fundos comunitários. O inquérito é titulado pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) de Lisboa, estando a investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Judiciária, com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República. A operação desenvolveu-se também na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto e na região de Aveiro. «Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos», acrescenta a PJ em comunicado enviado a O INTERIOR.
Segundo a PJ, o modus operandi assenta alegadamente «na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015». Com esses projetos, ligados à indústria têxtil, os suspeitos terão obtido, «até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros».
Os alvos das buscas são o empresário e comentador Manuel Serrão, o jornalista Júlio Magalhães e Nuno Mangas, presidente do programa COMPETE 2030 – que apoia a inovação e digitalização das pequenas e médias empresas. Até ao fecho desta edição ainda não tinha havido detidos.
A Judiciária adianta que da investigação em curso resultaram ainda «fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados». Na operação “Maestro” participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.