O PCP propôs este sábado a eliminação de portagens nas autoestradas ex-SCUT, alegando que, na defesa do interesse público, o fim destas taxas não deve implicar qualquer compensação às concessionárias.

Da lista constam a A23 (Guarda-Torres Novas),  A25 (Aveiro-Vilar Formoso), A4 (Autoestrada Transmontana), A13 (Autoestrada do Pinhal Interior), A22 (Via do Infante), A24 (Autoestrada do Interior Norte), A28 (Autoestrada do Norte Litoral), A29 (Autoestrada da Costa de Prata), A41 (Circular Regional Exterior do Porto) e A42 (Autoestrada do Grande Porto).

Os comunistas pretendem levar este projeto de lei para o debate parlamentar de quinta-feira marcado pelo PS sobre esta temática. Na iniciativa, o PCP refere que a «introdução de taxas de portagens nas antigas autoestradas SCUT constituiu um rude golpe no tecido económico das regiões afetadas», sendo possível «concluir que neste processo só as concessionárias ficaram a ganhar» enquanto «o Estado, as populações e a economia regional perderam e continuam a perder».

De acordo com o Partido Comunista, estas vias são fundamentais para o desenvolvimento regional e não devem ter portagens «por não terem alternativa viável e por imperativo de justiça social». Por isso, o PCP pretende que o Governo adote, durante este ano, «as diligências necessárias à reversão para o Estado das concessões rodoviárias referentes» a estas autoestradas nas quais quer eliminar as portagens, devendo ser a Infraestruturas de Portugal a entidade gestora dos lanços e sublanços