Guarda e Pinhel estão entre os 121 concelhos do país que são decretados como «de risco», conforme o critério de 240 novas infecções de covid-19 nos últimos 14 dias, por 100 mil habitantes, adoptado pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças.
Os dois concelhos encontram-se entre os que são visíveis no mapa que ilustrou o anúncio de novas medidas de combate à pandemia, que está a ser feito pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que começou às 10 horas da manhã de hoje.
Entretanto a lista foi tornada pública pelo Governo e há outros concelhos dos distritos da Guarda e de Castelo Branco abrangidos por este critério.
São eles Trancoso e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e Belmonte, Covilhã, Fundão, Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco.
São assim alargados a mais 118 concelhos em todo o país as medidas já em vigor em Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras.
As medidas hoje decididas, e que entram em vigor na próxima quarta-feira, dia 4, são várias:
A primeira é a reposição do dever cívico de recolhimento domiciliário, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas. «Se nada tivermos de fazer de imperioso, devemos ficar em casa», explica António Costa.
As excepções são as deslocações para o trabalho, para a escola, por motivos de saúde do próprio ou de familiares, para cumprimento de dever de partilha de responsabilidades parentais, para actividade física, para entrega de bens essências a pessoas sem mobilidade e cumprimento de voluntariado social.
Também estão autorizadas deslocações para actividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental.
Nos concelhos de risco será obrigatório, sempre que possível, o recurso ao teletrabalho.
Nas circunstâncias em que não for possível, será imposto o desfasamento dos horários de trabalho.
Os estabelecimentos comerciais deverão encerrar até às 22h00.
Os restaurantes terão grupos limitados a 6 pessoas, com funcionamento autorizado até às 22h30.
Passa a prever-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
Os eventos e celebrações ficam limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar.
São proibidos os mercados e as feiras.
Permitidas as cerimónias religiosas e espectáculos de acordo com as regras da Direcção Geral da Saúde
O primeiro-ministro revelou ainda que vai falar com o Presidente da República sobre a possibilidade de ser decretado o estado de emergência nos concelhos afectados.
Já o encerramento das escolas é «uma linha vermelha» para o Governo, assume o primeiro-ministro: «Temos de garantir a liberdade das nossas crianças a não terem de novo o seu ano lectivo perturbado».
«A reabertura do ano lectivo tem decorrido de forma impecável com grande organização das escolas e grande empenho dos professores», sublinha António Costa.
O número de concelhos de elevado risco depende da evolução da situação epidemiológica nos 14 dias anteriores. A lista é, por isso mesmo, variável e será revista de 15 em 15 dias.
Será «a cada 15 dias», no Conselho de Ministros, que a lista «será revisitada».