A proposta de Orçamento de Estado para 2022, que hoje o Governo entrega ao parlamento, tem poucas alterações em relação ao apresentado em novembro aos então parceiros da “geringonça” e cujo “chumbo” determinou a queda do anterior governo. Pelo meio, a Rússia invadiu a Ucrânia e, como consequência, estamos perante uma crise económica de consequências ainda desconhecidas.
Das medidas «de natureza extraordinária e temporária» para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento do preço dos combustíveis, destaca-se a redução do ISP equivalente à redução do IVA dos combustíveis para 13%. Mas também as medidas de apoio às famílias são relevantes, nomeadamente o alargamento às famílias mais vulneráveis ao aumento de preços.
Porém, entretanto, o preço do cabaz de compras disparou, a crise energética e o aumento das matérias primas vieram para ficar e a inflação está de volta e vai ser determinante no dia a dia dos cidadãos. Num momento em que parecia consensual o aumento salarial de dois por cento, a inflação vai implicar uma descida dos rendimentos dos trabalhadores. O governo avança com algumas medidas contra os efeitos da guerra, mas sabemos que quando os preços sobem tarde ou nunca voltam a descer, pelo que se exigem medidas fiscais (descida de impostos) que permitam suportar a inflação e repor os níveis de rendimentos das famílias.
Mas estas são medidas de resposta à crise, não são reformas estruturais, não imprimirão um novo ritmo de crescimento. Se o reforço da estratégia de transição energética (aumentando para 97 milhões de euros o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos) é a confirmação de uma aposta essencial para a independência energética, a incapacidade de nos aproximarmos do rendimento médio europeu é um problema que a oposição facilmente identifica e a que o governo não sabe ou não consegue responder.
O dinheiro do PRR vai ser determinante para a mudança de Portugal, e este será o tempo de grandes mudanças estruturais, de qualificação da administração pública (que há muito está necessitada de investimento), de requalificação e novos equipamentos, da saúde à investigação, passando pela justiça (não é possível haver boa justiça em tribunais decrépitos). Não tanto porque haja um plano ambicioso e intenso de reformas, mas mais porque há muito dinheiro para alocar a um conjunto de necessidades do país. António Costa podia ter escolhido maior apoio às empresas e destinar mais dinheiro ao setor privado, como defendem a direita e os empresários, e talvez esse fosse o caminho mais acertado para o desenvolvimento empresarial e a modernização da economia, mas a “bazuca” vai ser essencialmente para a restruturação do Estado – e por cada euro investido, se for bem investido, indiretamente, permitirá um enorme dinamismo económico, pois o setor público prestará serviços mas serão as empresas contratadas para construir, requalificar, equipar e prestarem serviços ao Estado que irão ganhar dinheiro.
Perante a crise extraordinária que vivemos e as muitas dificuldades a que teremos de nos adaptar, depois do período de emergência e das medidas imediatas, há muitas razões para confiarmos que os próximos meses poderão ser de alguma normalização e otimismo.
O contexto internacional não é otimista, mas o turismo esta semana vai ter resultados ao nível de 2019 e a tendência será para recuperar ou mesmo ultrapassar esse ano – que foi o melhor de sempre em exportações graças ao turismo. Podemos não estar entre os países com mais crescimento ou mais rendimento per capita, mas temos muitas razões para confiar no futuro; podemos não estar entre os países mais ricos e mais desenvolvidos, mas estamos entre os mais seguros e com uma qualidade de vida razoável. Em tempos de guerra, não podemos resignar-nos, mas devemos valorizar o que temos. E é muito! Devemos ser ambiciosos e exigentes, empreendedores e reformistas, elevar as expetativas e acreditar que os tempos da troika já lá vão, a pandemia está ultrapassada e o conflito ucraniano não se irá arrastar por muito tempo.
Boa Páscoa!