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Julgamento do Galo de 2014 leva Ministério Público a acusar o antigo e o actual presidente da Câmara da Guarda

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O ex-presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, o sucessor, Carlos Monteiro (na altura vice-presidente), bem como o vereador com o pelouro da Cultura, Victor Amaral, e ainda duas técnicas superiores do município da área da Cultura (incluindo a à época chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano, que abrangia aquele sector) estão acusados, pelo DIAP de Coimbra, da alegada prática de crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio comunitário, relacionados com a organização do espectáculo do Julgamento do Galo de 2014, o primeiro sob a presidência de Álvaro Amaro.

O grupo de teatro “Aquilo”, enquanto entidade colectiva, também poderá ter de responder pelo mesmo crime de fraude na obtenção de subsídio. De fora da acusação, embora também tenha chegado a ser constituída arguida, ficou a então directora do Departamento de Administração Geral.  

Do rol dos indícios com que o processo teve início na Polícia Judiciária da Guarda, acabaram por cair, por decisão do Ministério Público, as suspeitas de peculato e participação económica em negócio.

Tudo começou com uma queixa anónima, em 2014, depois de o executivo recém-chegado após as eleições autárquicas de 2013 ter alterado a forma de participação da empresa municipal Culturguarda  na organização de eventos como o Julgamento e Morte do Galo do Entrudo.

A razão admitida na acusação está no facto de ser impossível obter apoio comunitário para a realização do espectáculo, enquanto fosse organizado por uma empresa municipal. Tanto mais que, conforme é referido no documento do Ministério Público, «o Julgamento e Morte do Galo do Entrudo, enquanto produção para “Culturguarda” para a Câmara Municipal da Guarda, já em 2012 havia sido objecto de uma candidatura a fundos comunitários que, todavia, não viria a ser admitida».

O Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra reconhece que «os festejos de Carnaval na cidade da Guarda têm vindo a adquirir, nos últimos anos, uma importância capital na economia do Município, com enorme adesão de toda a comunidade, em que o cortejo, julgamento e sacrifício do galo constituem o momento alto das celebrações e que junta milhares de pessoas no centro da cidade».

A questão, porém, terá residido no procedimento para a organização da edição de 2014 e na adjudicação ao Teatro Aquilo: tratar-se-ia de uma externalização, através de aquisição de serviços, para garantir que o espectáculo do Carnaval pudesse ser coberto por um programa comunitário que vinha do anterior executivo (aprovado em Maio de 2011), destinado à regeneração urbana, que incluía uma rubrica denominada «“Assistência Técnica” para a Gestão, Comunicação e Animação».

As suspeitas de prática de crime estão em dois planos. Por um lado na forma: o Teatro Aquilo teria, alegadamente, como membros dos órgãos sociais ainda em funções na época (na direcção e na assembleia geral), tanto a técnica de Cultura como o então recentemente empossado vereador do pelouro. Por outro lado na substância: o Ministério Público alega que a entrega da organização ao grupo seria uma forma de «contornar as dificuldades de gestão e as perdas de eficácia que a realização de múltiplas e sucessivas adjudicações de serviços, inerentes à organização de um evento desta natureza, certamente implicaria».

A decisão passaria, assim, alegadamente, «por atribuir formalmente a uma única entidade a coordenação de todo o processo, que, em termos formais, aglutinaria em si toda a organização do evento»,  embora «na completa dependência e sob total controlo da Câmara».

Até porque, alega a acusação, independentemente desta espécie de concessão externa a área da Cultura da Câmara da Guarda já estava desde o final do ano de 2013 a fazer «trabalhos preparatórios» sobre «o programa de actividades que se pretendia levar a cabo».

O Ministério Público refere que «foram estabelecidos contactos com as associações e com as colectividades disponíveis para participar, foram contactados criadores e artistas que foi necessário contratar; foram solicitados orçamentos; foram efectuadas propostas e delineados esboços que foi necessário ensaiar e que se entenderam ao longo dos meses de Janeiro a Fevereiro de 2014».

É a todo este procedimento que os investigadores chamam «plano criminoso», na medida em que a contratação do Teatro Aquilo já estaria delineada e terá sido usada como um expediente para conseguir as verbas comunitárias que suportassem o custo do evento. Ou seja: uma espécie de “barriga de aluguer” para um financiamento a que a própria Câmara não poderia aceder.

O contrato com o Teatro Aquilo teve um valor global de 51.475 euros: 41.850 euros líquidos, acrescidos de IVA. Foi pago pela Câmara em três tranches: a primeira, na adjudicação,no valor de cerca de 15.400 euros;  a segunda (de perto de 25.700 euros) passadas algumas semanas; e a última, de pouco mais de 10 mil euros, já depois do serviço prestado.

Foi assim o Teatro Aquilo que fez directamente quase 90 pagamentos relacionados com a organização do espectáculo: desde as participações de grupos e colectividades a hotéis e outros fornecedores, passando pelos serviços de prevenção e segurança contratados aos Bombeiros e à PSP.

Tudo somado, saíram mais de 43 mil euros da conta do Teatro Aquilo para estas entidades, tal como está documentado na acusação do Ministério Público. O pagamento da Câmara ao grupo tinha sido de 51.475 euros (41.850 euros mais IVA). Terão então alegadamente sobrado para o Aquilo cerca de 8 mil e 300 euros. É este valor que o Ministério Público considera tratar-se de «um ganho» que «doutro modo não receberia».

Quanto às despesas documentadas, os investigadores concluiram que obtiveram a comparticipação comunitária  que a Câmara não conseguiria submeter se as tivesse realizado directamente.

Por esta alegada prática, a acusação pende agora sobre três políticos, duas técnicas da Câmara Municipal da Guarda e uma cooperativa de teatro, por crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio, para os quais o Ministério Público pede condenação também a penas acessórias: perda de mandato no caso dos políticos; suspensão de funções no caso das funcionárias; e privação de acesso a subsídios no caso do grupo.

Contactado pela Rádio, o agora presidente da Câmara, Carlos Monteiro, não quis gravar declarações, apenas adiantando que se trata «da fase inicial da acusação» e que vão ser usados «todos os meios de defesa», estando a ser ponderado o pedido de abertura de instrução.

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