O Governo acaba de anunciar a redução do IVA para zero em bens essenciais entre abril e outubro, não havendo ainda acordo fechado com as empresas de distribuição. Fernando Medina, ministro das Finanças, assumiu também esta sexta-feira que ainda não está definido o cabaz de bens que vão ser abrangidos.

As novas medidas de apoio às famílias, na ordem dos 2,5 mil milhões de euros, estão a ser apresentadas pelo Executivo na sequência da divulgação do défice de 2022, que foi de 0,4 por cento quando o Governo previa 1,9 por cento.

Fernando Medina anunciou a atribuição de um apoio direto aos produtores agrícolas de 140 milhões de euros, ao longo deste ano, para «assegurar maior previsibilidade», e fazer face ao aumento dos custos dos produtos.

A partir de abril também haverá 1 por cento de aumento extraordinário dos trabalhadores da Administração Pública, medida que terá um custo de 195 milhões de euros. No apoio às famílias mais vulneráveis, o Governo vai atribuir mais 30 euros por mês por agregado, com uma majoração de 15 euros por criança a cada mês. A medida irá abranger 3 milhões de pessoas. O custo total deste apoio é de 580 milhões de euros, sendo que é retroativo até ao início do ano.

Segundo Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social, este o apoio extraordinário será pago trimestralmente, primeiro em abril, depois em junho, agosto e novembro. A governante apelou a que os cidadãos atualizem os seus dados na Segurança Social Direta, porque o apoio será pago apenas por transferência bancária.

Já o complemento extraordinário até ao quarto escalão do abono de família vai traduzir-se em 180 euros anuais, e chegará a 1,1 milhões de crianças. Também será pago trimestralmente, com a primeira prestação a chegar em maio, com o abono, depois em junho, agosto e novembro. No total, um casal com dois filhos que recebe abono de família poderá receber até 720 euros.