O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que recupere os 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores que esteve congelado durante a “troika”.

Uma recuperação que se inicia em 1 de setembro de 2024, 25%, e depois 25% em cada um dos dias 1 de julho de 2025, 2026 e 2027.

Recorde-se que no final de maio, o Ministério da Educação chegou a acordo com sete dos 12 sindicatos que representam o setor, estando previsto que os professores recuperem metade do tempo de serviço congelado no espaço de um ano (uma tranche em setembro de 2024 e uma segunda em julho de 2025) e as restantes duas tranches até julho de 2027 (uma a 1 de julho de 2026 e outra a 1 de julho de 2027).

Assim, a recuperação integral vai ser feita à razão de 25% ao ano, estando concluída ao fim de dois anos e dez meses.

É um diploma «fundamental que resulta de um acordo histórico. Uma concretização que era justa, que foi negociada e foi possível executar de uma forma gradual, responsável e dialogante», enalteceu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O governante realçou ainda que este é um diploma «fundamental para trazer a paz social às escolas», esperando que já no início do próximo ano letivo «os docentes se concentrem no mais importante que é lecionar».