Funcionários públicos com três dias de tolerância de ponto - Rádio Altitude

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O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da administração pública nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que é habitual, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 calha numa sexta-feira, o que levou o Executivo a estender a tolerância de ponto também a essa data. No despacho assinado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, é referido que «constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares».

Ficam excluídos da tolerância de ponto «os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período», nos termos a definir pelo respetivo membro do Governo responsável.

Para esses casos, o despacho estabelece que, «sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar», os dirigentes máximos dos serviços e organismos devem assegurar a atribuição de uma dispensa equivalente do dever de assiduidade aos trabalhadores, em dia ou dias a fixar posteriormente.

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