Eutanásia: Deputados pela Guarda “empatados” na votação

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Os deputados Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos, do PS, votaram a favor de todas as propostas de despenalização da eutanásia, cuja discussão decorreu esta tarde na Assembleia da República. Já Carlos Peixoto e Ângela Guerra, do PSD, votaram contra. Houve assim um “empate” entre os quatro representantes do círculo eleitoral da Guarda, num escrutínio em que as lideranças das duas maiores bancadas parlamentares concederam liberdade de voto aos deputados.

Em causa estavam quatro projectos de lei. O do PAN propunha orientar «o acesso à morte medicamente assistida, na dupla vertente de eutanásia, quando o fármaco letal é administrado por um médico, e de suicídio, quando é o próprio doente a administrar o fármaco letal, ainda que sob supervisão médica». O do Bloco de Esquerda pretendia definir e regular «as condições em que a antecipação da morte por decisão da própria pessoa não é punível». O PS tencionava regular «as condições especiais em que a prática da eutanásia não é punível». E do PEV queria definir «as condições e os procedimentos específicos a observar nos casos de morte medicamente assistida».

A votação final global dos 229 dos 230 parlamentares presentes ditou o chumbo dos projectos, apesar da escassa margem de votos contra.

A proposta do Partido Socialista foi a que recebeu mais votos a favor, 110, com 115 contra e quatro abstenções.

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