O primeiro-ministro, António Costa, acaba de anunciar, no fim do Conselho de Ministros antecipado para esta quarta-feira, a passagem do “estado de contingência” para o “estado de calamidade” em todo país, a partir de amanhã, como forma de combate à pandemia. Trata-se, sobretudo, de um «apelo à responsabilidade individual», afirmou.

Entre as novas medidas decretadas está o uso obrigatório de máscara na rua (e não apenas em espaços fechados). A iniciativa legislativa terá ainda de ser aprovada pelos deputados na Assembleia da República. «Mas mais do que a lei e da fiscalização das autoridades, é a fiscalização da nossa consciência que se impõe», disse o primeiro-ministro.

Além da máscara, o Governo quer também tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid (até agora facultativo) em contexto laboral, escolar e na administração pública. A decisão terá também de ser aprovada pelo Parlamento.

«As pessoas podem estar contaminadas e a transmitir o vírus a outros sem ter consciência disso porque não sentem nada. A única forma de garantir que não estamos a transmitir é em todas as circunstâncias tomar os cuidados a todo o momento», justificou.

Afastando um cenário de «descontrolo» no Serviço Nacional de Saúde e garantindo que ainda existe «capacidade de resposta», António Costa deixou um alerta: «Não podemos estar à espera que seja o SNS a resolver a pandemia. O controlo da pandemia depende exclusivamente de nós individualmente e de todos nós em conjunto».

Mas o primeiro-ministro afirma que não haverá alterações às regras do teletrabalho que estão em vigor. E também clarifica que Portugal não encerrará as fronteiras com Espanha.

«Evitámos adotar novas restrições. O que reforçámos foram as medidas para garantir que as restrições são cumpridas», destacou António Costa.

Eis as medidas que entram em vigor à meia-noite:

Ajuntamentos limitados a 5 pessoas na via pública Até agora, era possível haver ajuntamentos de 10 pessoas.

Casamentos limitados a 50 pessoas Limitação, mas não proibição.

Proibição de todos os festejos académicos nas universidades e politécnicos Medida que alguns estabelecimentos já tinham determinado por própria iniciativa.

Reforço da fiscalização das forças de segurança e da ASAE

Multas de até 10 mil euros Para estabelecimentos comerciais e de restauração que desrespeitem as regras.

Uso de máscara na via pública Para já como recomendação sempre que não for possível manter o distanciamento físico, mas que poderá passar a obrigação se for aprovada na Assembleia da República.

Obrigatoriedade da app StayAwayCovid em contexto escolar, administração pública, laboral, e forças armadas Dependente de aprovação na Assembleia da República.