Empresa proprietária de equipamentos municipais de Trancoso «não tem um cêntimo», concluem auditorias pedidas pela Câmara

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Três auditorias adjudicadas pela câmara de Trancoso a duas sociedades de advogados e a uma empresa de gestão e fiscalização de obras, concluíram que o anterior executivo, liderado pelo social-democrata Júlio Sarmento, cometeu uma extensa lista de irregularidades na criação de uma parceria público-privada a que chamou de PACETEG (uma sociedade formada por 49% de capitais do município, através de uma empresa municipal, e 51% do grupo de construção civil MRG).

A firma foi constituída em 2007, com o objectivo de construir sete equipamentos no concelho, mas apenas concretizou três: a central de camionagem, o centro cultural de Vila Franca das Naves e a requalificação do campo da feira (onde anualmente se realiza a Feira de S. Bartolomeu). Equipamentos que correm o risco de ser penhorados e vendidos por falta de cumprimento de um conjunto extenso de obrigações.

Essa parceria público-privada pediu um empréstimo de 9 milhões de euros à banca para construir os empreendimentos e chegou a acordo com a Câmara para que esta pagasse uma renda pela utilização dos edifícios, no valor total de 90 mil euros por mês. O contrato foi cumprido nos primeiros oito meses, mas desde há mais de dois anos que nada mais foi pago. Sem essa receita, a PPP deixou de cumprir as obrigações, não só a amortização do empréstimo mas também os impostos.

Sem ter um cêntimo na caixa, a firma não está insolvente, uma vez que continua a facturar à autarquia essas rendas. O que pode acontecer? O actual executivo adjudicou estudos a duas sociedades de advogados – sem que ambas as partes soubessem que estavam a analisar os mesmos documentos, garante – e um terceiro relatório sobre o estado das obras.

João Paulo Matias, vereador da câmara de Trancoso, foi quem explicou as conclusões, numa longa conferência de imprensa que durou quase duas horas.

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