O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que reduz o IRS em 2025 e inclui um compromisso para uma descida adicional no próximo ano, informa uma nota publicada esta quinta-feira no site da Presidência.

A aprovação aconteceu um dia depois de a proposta ter sido aprovada na Assembleia da República, na votação final global, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN e a abstenção do PS e do JPP.

No plenário, foram repetidas as votações na especialidade das propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP e, por proposta da bancada social-democrata, o diploma recebeu a dispensa de envio à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para a redação final e o prazo para reclamação, o que permitiu acelerar o prazo de envio do decreto para a apreciação pelo Presidente.

Quando a nova lei for publicada em “Diário da República”, o Governo irá alterar as tabelas de retenção na fonte para refletir a descida das taxas de IRS do 1º ao 8º escalão. O desagravamento fiscal, estimado pelo Governo em 500 milhões de euros em 2025, será sentido pelos contribuintes de todos os escalões.

Embora o diploma só reduza as taxas do 1º ao 8º escalões, os contribuintes do 9º também beneficiarão, porque o IRS é calculado de forma progressiva, graças ao corte nas taxas nos patamares inferiores. A reformulação da tabela trará uma redução das taxas do 1º ao 3º escalão de 0,5 pontos percentuais face às taxas atuais, de 0,6 pontos do 4º ao 6º escalão, e de 0,4 pontos do 7º ao 8º.

A taxa do 1º escalão passa de 13 para 12,5 por cento, a do 2º desce de 16,5 para 16 por cento, a do 3º baixa de 22 para 21,5 por cento, a do 4º diminui de 25 para 24,4 por cento, a do 5º decresce de 32 para 31,4 por cento, a do 6º deixa de ser 35,5 e fica em 34,9 por cento. Já a do 7º passa de 43,5 para 43,1 por cento e, por último, a do 8º baixa de 45 para 44,6 por cento. A taxa do 9º degrau de rendimentos continua nos 48 por cento.

Para 2026, fica previsto que, «em sede de Orçamento do Estado para 2026», o Governo irá propor ao parlamento uma redução adicional das taxas do IRS do 2º ao 5º escalão «em 0,3 pontos percentuais» em relação às taxas agora fixadas. Com esta iniciativa, o Governo fica vinculado pela Assembleia da República a avançar com uma nova proposta de reformulação da tabela, a aplicar aos rendimentos ganhos pelos contribuintes ao longo de 2026.

A redução adicional em 0,3 pontos percentuais foi formalizada pelas bancadas social-democrata e centristas para ir ao encontro do Chega, que apresentara um projeto de lei nesse sentido, que acabou por retirar de votação na generalidade depois de o PSD se comprometer a incluir esse desagravamento no OE2026. O desconto mensal do IRS é definido em função de tabelas de retenção na fonte e, como o IRS vai descer em 2025, o Governo já confirmou que irá ajustar as tabelas entretanto, para o valor descontado mensalmente baixe e fique mais próximo do valor final do IRS.