O Conselho de Ministros aprovou a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação, saúde, acção social, florestas ou protecção civil. O Governo acredita que esta descentralização é sinónimo de maior proximidade e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos e envolve mais as autarquias na gestão dos recursos públicos. O objectivo é que, até ao final desta legislatura autárquica, os municípios e as freguesias assumam novas competências que actualmente estão na esfera da administração central. O diploma ainda vai ser avaliado sectorialmente por cada ministério e apreciado na Assembleia da República mas não convence o presidente da Câmara da Guarda, que é também o líder dos autarcas social-democratas. Álvaro Amaro diz que toda a sustentação legal está ainda por fazer.
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