Depois de ter apoiado moção de Cidália Valbom na Guarda, PS pressionado no Parlamento a incluir no OE a 2ª fase do Hospital

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A 8 de Setembro de 2019, em campanha para as eleições legislativas, António Costa prometia «o descongelamento da segunda fase das obras do Hospital da Guarda» [recordar notícia aqui]. Mas exatamente no dia seguinte, 9 de Setembro, a ministra Marta Temido e os secretários de Estado recebiam, no Ministério da Saúde, o conselho de administração da ULS e os promotores de um movimento de cidadãos que pede a requalificação do pavilhão 5 [recordar aqui], anunciando que este projeto, iniciado em 2016 pela anterior direção da Unidade Local de Saúde, iria prosseguir.

A aparente contradição, em plena campanha eleitoral, obrigaria o Partido Socialista a esclarecer, na sessão da Assembleia Municipal do final de Setembro, que a remodelação do antigo edifício das urgências e dos blocos operatórios seria «a primeira fase da segunda fase» [recordar notícia aqui]. Mesmo que estas obras nada tivessem a ver com o programa funcional aprovado em 2007 pelo ministro Correia de Campos e com o plano, da autoria do arquiteto Ilídio Pelicano (com raízes familiares concelho do Sabugal e um dos principais projetistas na área hospitalar, com três dezenas de unidades construídas ou requalificadas em todo o país e também em Angola, em Moçambique e na Argélia), iniciado em 2009 e interrompido em 2012.

O arquiteto Ilídio Pelicano é o autor do projeto do novo Hospital da Guarda

Um ano depois, o partido do Governo vê-se envolvido em novo embaraço. Perante a iniciativa política da presidente da mesa da Assembleia Municipal, Cidália Valbom, no sentido de a Guarda exigir a concretização integral da segunda fase do projeto abandonado e não de apenas quaisquer intervenções parcelares compensatórias [ver notícia aqui], aos cinco partidos com assento no órgão autárquico deliberativo não restou outra alternativa senão aprovarem por unanimidade a moção proposta pela eleita do PSD.

Mesmo o PS pareceu apanhado de surpresa pelos acontecimentos, não tendo conseguido reagir politicamente à altura do que se esperaria de um partido cujo Governo concretizou a primeira fase e chegou a adjudicar e a consignar a segunda (já havia estaleiro ao longo do muro sobre a Avenida Rainha D. Amélia e já iam ter início as obras no pavilhão do ex-Sanatório, o chamado “comboio” quando o ministro Paulo Macedo, que teve a pasta da Saúde na coligação PSD/CDS, ordenou o cancelamento do projeto), e cujo atual primeiro-ministro e candidato em 2019 se tinha referido especificamente ao «descongelamento da segunda fase», ou seja, a que foi parada em 2012 e que representaria um investimento, suportado em 85% por fundos comunitários, de cerca de 45 milhões de euros (a somar aos 50 milhões da primeira fase).

Mas o facto político, agora, prendeu-se também com outro intervalo de 24 horas sobre nova potencial contradição: no dia seguinte ao desta sessão na Assembleia Municipal, a Assembleia da República debatia, por iniciativa das mesmas cinco forças políticas (incluindo o PS) que na Guarda tinham votado pela exigência da segunda fase, propostas de resolução a pedir ao Governo a requalificação do pavilhão 5, conformando-se assim com o plano apenas possível, que começara em 2016 por iniciativa do conselho de administração nomeado pelo Governo da coligação PSD/CDS [recordar notícia aqui]. Uma decisão que mereceu, na altura, fortes críticas do próprio Partido Socialista, pela voz da então deputada eleita pelo círculo da Guarda, Maria Antónia Almeida Santos [recordar aqui].

Perante mais uma possível situação politicamente incómoda para o PS, acabou por ser o deputado Santinho Pacheco a procurar “salvar a honra” do partido, atirando para o PSD (de onde partira, pela iniciativa de Cidália Valbom, a moção aprovada de véspera da Assembleia Municipal da Guarda) as responsabilidades de base pelo atraso da Guarda na área das infraestruturas de saúde: «os governos de Cavaco Silva acabaram por optar por construir hospitais novos em Viseu ou Covilhã, só para falar em cidades vizinhas, e a Guarda ficou no meio, a lamber feridas e a sociedade civil partida, dividida em contradições», lembrou o parlamentar.

Pelo contrário, «vinte anos mais tarde foi um Governo PS que cumpriu com a mais importante e antiga reivindicação da Guarda: o novo hospital».

«Era um projeto com duas fases», recordou Santinho Pacheco. «A primeira fase seria o tal hospital novo, um edifício de 2 pisos, mais 2 de estacionamento subterrâneo, moderno e preparado para tudo, incluindo a covid-19».

«Uma vez ao serviço o hospital novo, seria então executada a segunda fase do projeto, a recuperação das instalações dos anos 50, as tais onde permanecem, por exemplo, a maternidade e as medicinas». Assim, as duas fases da obra seriam indissociáveis e nenhuma delas dispensável: «alguém concebe que o hospital novo, a não estar prevista a recuperação do edifício do comboio fosse aprovado superiormente sem serviço materno-infantil e sem medicinas?», questionou o deputado.

Deste modo, a moção votada por unanimidade na Assembleia Municipal da Guarda foi, para o parlamentar socialista, apenas uma forma de «o PSD vir bater com a mão no peito e tentar lavar a face, por ter sido o Governo de Passos Coelho e de Paulo Macedo, com o beneplácito de autarcas e dirigentes locais social-democratas, o responsável pelo cancelamento da segunda fase do Hospital da Guarda».

E Santinho Pacheco acusa Cidália Valbom de «tomar as dores do PSD e apresentar, demagogicamente, a moção». Uma oportunidade de marcação da agenda política, por parte da presidente da Assembleia Municipal, vista pelo histórico socialista como «tentativa desesperada de querer ver quem mais capitaliza para melhor se posicionar, internamente, como candidato ou candidata do PSD à Câmara da Guarda». A que o próprio PS local acabou por associar-se.

O deputado entende que não era necessária tal exigência formulada naqueles termos no órgão autárquico, pois «os guardenses sabem que podem confiar no Governo do Partido Socialista e no compromisso assumido, na Guarda, pelo senhor primeiro-ministro». Compromisso que o PS tem de recordar nas diferentes instâncias, locais ou nacionais, tal como tem de sublinhar que o atual Governo «está com a Guarda para responder aos seus problemas estruturais, na saúde, na ferrovia, nas relações transfronteiriças».

Em síntese, deixou Santinho Pacheco subentender, ao Partido Socialista nunca caberia subscrever uma moção apresentada por uma eleita do PSD, a exigir ao Governo do PS a concretização de uma obra que ficou parada por decisão do Governo anterior, liderado pelo PSD. Uma subliminar lição de estratégia política dada a partir do Parlamento à bancada socialista na Assembleia Municipal. Uma bancada que aparentou desconhecer a longa história relacionada com o novo Hospital da Guarda [que pode ser recordada aqui].

Só que o “aviso” não pôde recuar no tempo. E o deputado Santinho Pacheco acabou por ter de ser confrontado, na Assembleia da República, com as aparentes contradições entre os diferentes níveis de representação do PS. Foi Carlos Peixoto, do PSD, quem desafiou o deputado socialista a garantir que o próximo Orçamento do Estado contemplará verbas, não só para a segunda fase, mas mesmo para a requalificação do pavilhão 5, objeto das propostas de resolução em debate no Parlamento.

O social-democrata afirmou que, desde a promessa de António Costa há um ano na Guarda, «está tudo na mesma».

As críticas ao Governo, pela não concretização das obras no Hospital da Guarda, vieram não só dos outros quatro partidos que apresentaram propostas de resolução (PSD, CDS, PCP e BE) como, também, de André Ventura, do Chega.

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