Contrato do Hotel de Turismo em 2011 não teve cláusula de reversão porque «foi feito entre entidades de bem». PS contra venda a privados

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O vereador eleito pelo PS, Joaquim Carreira, deixou ontem entender, no final da sessão da Câmara da Guarda, que o contrato de compra e venda e reabilitação do Hotel de Turismo, celebrado em Maio de 2011 entre a autarquia e o Turismo de Portugal, não continha uma cláusula que permitisse ao município reaver o edifício em caso de incumprimento. Carreira justifica que «entre duas entidades de bem, que é o Turismo e que foi a Câmara Municipal da Guarda de então e quem a governava, não vemos razão para que tivesse que haver uma cláusula de reversão no caso de o Estado não cumprir». Poderá não haver, assim, forma de reivindicação jurídica mas, para o vereador, a questão coloca-se sobretudo no plano da exigência política: o Turismo de Portugal «tinha-se comprometido a recuperar este edifício para de novo o colocar como hotel e também como escola de hotelaria» e é nisso que a Câmara deve insistir, com ou sem instrumentos contratuais ao alcance. O PS está contra qualquer forma de alienação do imóvel a privados, seja através da hasta pública que ficou deserta em Abril, seja pela negociação para arrendamento, cujo concurso acaba de ser aberto. Num caso ou noutro trata-se de uma venda «ao desbarato» e de um «processo de especulação», acusa. Os socialistas não se opõem completamente à entrega do hotel a privados mas apenas num quadro de concessão da exploração. Joaquim Carreira considera, aliás, que o processo de arrendamento terá para o Estado o mesmo nível de custos, ainda que seja o promotor privado a suportar as obras de requalificação: «Qualquer investidor irá seguramente recorrer ao Fundo de Turismo, portanto na prática o Estado acabará por pagar tudo». Seguindo este raciocínio, o vereador insiste em que se exija ao Instituto de Turismo – que comprou o edifício à Câmara em 2011 por 3,5 milhões de euros – «que cumpra com aquilo com que se comprometeu», embora, agora, com variáveis: «recuperá-lo, com ou sem escola hoteleira» e «colocá-lo à concessão de entidade privada, nacional ou estrangeira». O presidente da Câmara, Álvaro Amaro, acusou Joaquim Carreira de «desenterrar o machado de guerra contra os empresários» e considerou que o PS enveredou por uma posição ideológica que tem semelhanças com a conhecida oposição do PCP à venda do Hotel de Turismo. Só que, considerou Amaro, o Partido Comunista «coerentemente sempre achou que mais Estado resolve os problemas da sociedade», ao passo que «sempre achei que o Partido Socialista não é necessariamente assim».

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