Assinalam-se, esta quinta-feira, os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976 e que fundou os princípios basilares do regime democrático. A efeméride está a ser celebrada com uma sessão solene na Assembleia da República para a qual foram convidados 95 deputados da Assembleia Constituinte, que aprovaram a lei fundamental.

A 2 de abril de 1976, os 250 deputados da Assembleia Constituinte, fruto das primeiras eleições livres em Portugal após a ditadura, aprovaram a Constituição da República Portuguesa, com apenas o voto contra do CDS, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM.

O texto resultou de 132 sessões plenárias, que ocuparam quase 500 horas, e 327 sessões das 12 comissões especiais constituídas na altura. A Constitutição entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e instaurou princípios basilares do atual regime democrático, como a separação de poderes, o voto universal, assim como direitos fundamentais como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de expressão, à habitação, saúde ou educação, entre muitos outros.

Desde a sua aprovação, a Constituição foi revista sete vezes, com alterações mais estruturais e outras mais cirúrgicas, relacionadas com a adesão a tratados internacionais.