Será a empresa municipal Culturguarda a suportar, através de fundos próprios que tem em orçamento, os custos com o concerto da fadista Cristina Branco, programado ainda a pedido do anterior executivo para o Dia da Cidade, 27 de Novembro.
Depois de ter ponderado o cancelamento do espectáculo, o presidente da Câmara, Álvaro Amaro, aceitou a solução que diz ter-lhe sido apresentada pelo director do Teatro Municipal da Guarda. Américo Rodrigues ter-se-á comprometido a assegurar o concerto «apenas com a despesa de cinco mil euros, que é o cachet», verba que a empresa municipal tem disponível.
Uma vez que a «a rescisão unilateral» do contrato com Cristina Branco «podia levar a um castigo financeiro ainda mais pesado para o município», a Câmara aceitou na sessão desta segunda-feira a solução proposta, ao mesmo tempo que anulou, com a abstenção dos dois vereadores do PS, a deliberação de 29 de Julho, que contratava à Culturguarda o espectáculo por cerca de 11 mil euros.
Álvaro Amaro assinalou que «o curioso é que o concerto passará então a custar apenas cinco mil euros à Culturguarda e não onze mil, como custaria à Câmara Municipal» e destacou também o facto de o parecer dos serviços financeiros da autarquia ter data quinze dias posterior à da sessão em que a despesa foi aprovada: só em meados de Agosto surgiu a informação de que «esta autorização contende com a lei e aumenta os pagamentos em atraso», ou seja, constituiria uma violação da chamada lei dos compromissos, que obriga a não assumir despesas sem haver fundos disponíveis. «Isto além de ilegal é eticamente reprovável», classificou Álvaro Amaro.
Na sessão desta segunda-feira a Câmara aprovou também a constituição do novo conselho de administração da empresa municipal Culturguarda, que passa a ser presidido por Alexandra Isidro e tem como vogais Daniela Capelo e Amélia Silva. Para a administração da Guarda Cidade Desporto foram nomeados Rui Nascimento, que preside, e António Lucas e Segura Fernandes.
Em ambos os casos trata-se de quadros da Câmara, pelo que não haverá lugar ao pagamento de qualquer remuneração. O município, como acionista único das empresas, tem assento nas assembleias-gerais, através do próprio Álvaro Amaro (na Culturguarda) e do vice-presidente Carlos Monteiro (na Guarda Cidade Desporto).
Esta é uma solução transitória, até que o Tribunal de Contas decida sobre o plano de fusão das duas empresas na nova Guarda Dinâmica, apresentado em Fevereiro pelo anterior executivo, que entre outros aspectos contemplava o despedimento de 32 funcionários.