A apresentação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pela secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, encerrou a 31ª Cimeira Luso-Espanhola, na Guarda.

Trata-se da «primeira estratégia comum de desenvolvimento entre Portugal e Espanha, contribui com medidas concretas para colocar o Interior de Portugal no centro do mercado ibérico, criar nova centralidade económica e diminuir o abandono destes territórios», afirma o Governo.

Ana Abrunhosa diz que o plano vai «tirar partido da cooperação transfronteiriça para criar benefícios para as pessoas que vivem na fronteira e fazer uma gestão comum mais eficiente dos serviços públicos transfronteiriços».

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Algumas medidas vão ser financiadas através dos planos de recuperação e resiliência dos dois países, do próximo quadro comunitário e de verbas geridas diretamente por iniciativas comunitárias, enquanto outras dependem mais da coordenação administrativa e articulação entre serviços públicos portugueses e espanhóis.

Em Portugal, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço incide diretamente sobre cerca de 1.6 milhões de habitantes e mais de 1.551 freguesias. Cobre, ao todo, 62% do território continental. Mas no total, contando com Espanha, a área de intervenção da afeta mais de 5 milhões de habitantes.

Estes são os cinco eixos de intervenção, com algumas das medidas concretas exemplos de medidas e ações concretas do documento dado a conhecer no sábado à tarde no Teatro Municipal da Guarda:

1. Mobilidade transfronteiriça e eliminação dos custos de contexto.

– Criação de um documento único de circulação para padronizar a passagem de menores em ambos os lados da fronteira.

– Fomentar o transporte de proximidade transfronteiriça.

– Reforçar e fomentar a figura do trabalhador transfronteiriço através da criação de um documento específico que o regule, estabelecendo pontos de apoio em municípios transfronteiriços.

2. Infraestruturas, físicas e digitais, e conectividade territorial: vias de comunicação, internet e rede móvel.

– Completar e ampliar a conectividade digital de banda larga e de telecomunicações, bem como implementar projetos piloto 5G.

– Completar os planos para várias ligações rodoviárias, como aquelas entre Bragança e Puebla de Sanabria e entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro.

– Modernizar várias infraestruturas ferroviárias, como a ligação do eixo Atlântico LusoEspanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha.

– Construir novas infraestruturas ferroviárias, nomeadamente agilizar a implantação da linha de altas prestações Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid.

3. Gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil

– Garantir acessibilidade aos serviços de saúde, serviços sociais e de emprego para um melhor serviço à população, nomeadamente com o 112 transfronteiriço, que tem como objetivo assegurar que o utente possa ser socorrido pelo serviço de saúde mais próximo e com a resposta mais adequada à situação.

– Promover redes de colaboração que combatam o isolamento e favoreçam a inclusão social, potenciando os recursos endógenos e facilitando a cooperação entre os agentes locais.

– Reforçar a coordenação dos recursos fronteiriços ligados à proteção civil; adaptar os protocolos de ação entre as equipas de bombeiros e emergências; facilitar a coordenação na gestão de incêndios, com a criação do Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais.

4. Desenvolvimento económico e inovação territorial: atração de pessoas, empresas e novas atividades.

– Analisar possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do Interior e da fronteira.

– Impulsionar a inovação e o empreendedorismo da economia na prestação de cuidados de saúde, no envelhecimento ativo e na adoção de novas tecnologias aplicadas à saúde, como a telemedicina, a telemonitorização e a teleassistência.

– Implementar um programa de regeneração sustentável e inclusiva de aldeias despovoadas, com o objetivo de reabilitar o seu tecido social e urbano.

5. Ambiente, centros urbanos e cultura.

– Aprovar um Acordo global em matéria de conservação, biodiversidade e geodiversidade ibérica.

– Reforçar a cooperação regional nas energias renováveis, incluindo no hidrogénio verde e nas interligações energéticas.

– Implementar projetos culturais transfronteiriços ligados ao património cultural tangível e intangível.

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