Câmara quer comprar edifício em ruínas na Praça Velha onde funcionaram serviços municipais

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A Câmara da Guarda pretende adquirir por 348 mil euros o edifício contíguo aos antigos Paços do Concelho, na Praça Velha, para poder prosseguir as obras da futura Sede da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Os donos do imóvel apresentaram uma providência cautelar com o argumento de serem os proprietários, há mais de dez anos, de um anexo que consta do projecto de requalificação do edifício da antiga Câmara.

O projecto, da autoria do arquitecto Jorge Palma, prevê que, naquela parcela adjacente – que chegou a ser ocupado pelo arquivo municipal – fiquem três pisos de gabinetes, salas para reuniões e instalações sanitárias.

A autarquia contestou a acção, invocando que tem direitos sobre o espaço, não só pelo uso que lhe deu durante décadas como pelos investimentos lá realizados. Porém, a consulta aos documentos da aquisição por privados, há alguns anos, e pereceres entretanto solicitados levaram a concluir que o município não terá acautelado, na anterior recuperação do edifício dos antigos Paços do Concelho (no final da década de 90, para ali instalar a Mediateca Oitavo Centenário, que deixou de ter actividade em 2005), a salvaguarda da posse pelo menos do anexo.

Mas foi nessa altura que a Câmara, então presidida por Maria do Carmo Borges, reivindicou a instalação na Guarda do centro de produção regional da RTP e chegou a usar como argumento a promessa da cedência à estação pública daquele mesmo edifício. Se o considerava património do município ou se tencionava comprá-lo e entregá-lo à RTP foi questão nunca esclarecida, pois naquela altura já estava definido que a estrutura da televisão na região ficaria em Castelo Branco, também num espaço cedido pela autarquia liderada por Joaquim Morão.

Todo o imóvel na Praça Velha – constituído por essa zona traseira, por um pátio interior, por uma antiga agência bancária e pelo piso onde funcionaram a secretaria, gabinetes de vereadores e outros serviços camarários, antes da passagem para os novos Paços do Concelho em 1993 – foi depois adquirido por privados, os mesmos que levantam agora a questão em tribunal.

E é com esses empresários da zona do Sabugal, que têm vários investimentos comerciais na Guarda, que a Câmara está a negociar. Além de poder concretizar o projecto para a sede da CIM, adquire e admite recuperar um dos três edifícios na Praça Luís de Camões cujo estado de ruína é apenas disfarçado por uma tela que a autarquia mandou instalar.

Mas a decisão da compra – que deverá ser formalizada numa próxima sessão do executivo e levada depois à Assembleia Municipal – não tem o acordo do Partido Socialista. Joaquim Carreira, vereador, considera que a proposta da maioria se resume ao princípio «compramos porque sim» e questiona: «mas o dinheiro é de quem?».

O presidente, Álvaro Amaro, responde lembrando que foram os próprios eleitos pelo PS a defender, em várias ocasiões ao longo deste mandato, que a Câmara devia comprar os prédios devolutos na Praça Velha, para os recuperar e utilizar.

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