Câmara da Guarda anula entrega de terreno do antigo matadouro a grupo privado do setor da saúde

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A Câmara da Guarda anulou esta quinta-feira a deliberação que autorizava a cedência, por ajuste direto, do terreno do antigo matadouro da cidade a um grupo privado do setor da saúde

Em causa está o memorando de entendimento rubricado no início de setembro de 2021 entre a autarquia, então presidida por Carlos Chaves Monteiro, a MedCapital e o grupo Hospital Terra Quente, destinava-se à instalação de um centro de análises e diagnóstico e de uma estrutura residencial para idosos.

O contrato, que previa a cedência em regime de direito de superfície daquele espaço por um prazo de 50 anos em troca do pagamento de pagar uma renda anual de 11.200 euros ao município, nunca chegou a ser assinado porque Chaves Monteiro perdeu as autárquicas desse ano para Sérgio Costa.

Agora, o processo vai seguir para o Ministério Público, juntamente com um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e de uma informação de um técnico da autarquia, divulgados na reunião quinzenal da Câmara – que foi antecipada devido à realização da Assembleia Municipal na próxima quarta-feira.

Esta tarde, Chaves Monteiro acusou Sérgio Costa de «falta de coragem» para revogar a deliberação de 26 de agosto de 2021 e de «matar um projeto mobilizador e determinante para o futuro da cidade». Por sua vez, o presidente da Câmara classificou o projeto de «ruinoso» para a Guarda por o executivo de então ter entregue um terreno municipal a um grupo privado «sem qualquer concurso público para construir uma clínica de análises e um lar de idosos».

A anulação da deliberação foi aprovada por maioria, com o voto de qualidade de Sérgio Costa, uma vez que Luís Couto absteve-se. O vereador socialista justificou que o PS «sempre foi contra este negócio porque representa um prejuízo claro para o concelho» e que o parecer da CCDRC era «vago» e não dá «certezas e orientações sobre o que fazer, o que abre a possibilidade da Câmara ter que vir a indemnizar a empresa».

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