A Assembleia Municipal é o órgão máximo de um município, onde são debatidas e votadas as propostas do poder executivo (a Câmara Municipal). As sessões são públicas, qualquer cidadão pode assistir e, num período específico e mediante agendamento prévio, até intervir.

Os membros da assembleia representam os eleitores, por escolha directa (os eleitos nas listas das forças políticas concorrentes) ou indirecta (os presidentes de juntas de freguesia do concelho, que têm assento por inerência). Trata-se, pois, do parlamento local, onde têm voz aqueles a quem conferimos o mandato para tal.

A agenda de uma reunião ordinária divide-se em três partes: o período de antes da ordem do dia; a ordem de trabalhos; e a prestação de informações pelo Presidente da Câmara sobre a actividade do município desde a última sessão.

O período de antes a ordem do dia é o de âmbito mais geral: fazem-se as declarações políticas de circunstância, a bancada da maioria lê discursos previamente escritos a enfatizar os méritos do poder em funções e as bancadas da oposição cumprem o mesmo costume mas em sentido inverso, relevando os fracassos da governação local.

É nesta parte das sessões que se trata das pequenas e grandes causas de proximidade. E, por vezes, há debate acesso entre as partes. Outras vezes apenas registos de circunstância.

O tempo disponível depende da dimensão das bancadas. Mas o maior número de deputados não significa necessariamente maior capacidade de intervenção. Na sessão de ontem da Assembleia Municipal da Guarda, por exemplo, quando terminou o período de antes da ordem do dia já faltava tempo a umas bancadas mas sobrava a outras. O PSD, com 26 minutos disponíveis, tinha deixado por utilizar 4 minutos e 53 segundos. Ao CDS, com 5 minutos, restavam 2 minutos e 7 segundos. O PS quase não tinha intervindo: dos 23 minutos atribuídos, tinham-lhe sobrado 18 minutos e 30 segundos. Mas a CDU e o Bloco de Esquerda, com 2 minutos cada, já tinham esgotado os tempos.

As intervenções acrescentam também, por vezes, ironia e boa disposição. Em menos de dois minutos ilustramos aqui uma parte dessa vertente, na sessão de ontem. Para quem eventualmente venha a querer reagir dizendo que é um  "desrespeito pelo órgão", asseguramos desde já que não. Pelo contrário, é uma forma de motivar os cidadãos a assistirem às sessões da instituição onde se trata da gestão da cidade e do concelho. Porque também podem ser divertidas.

Oiça aqui: