A lei de despenalização da eutanásia foi aprovado esta quarta-feira na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais. A votação final do diploma está agendada para sexta-feira na sessão plenária da Assembleia da República.

Hoje, o texto que tinha sido consensualizado entre PS, BE, PAN e IL num grupo de trabalho foi aprovado com os votos favoráveis dos proponentes e os votos contra do Chega e PCP. O PSD absteve-se e vai dar liberdade de voto aos seus deputados nesta matéria.

A despenalização da eutanásia foi aprovada na generalidade em junho deste ano, altura em que foi também chumbada a proposta do Chega de referendo. O diploma seguiu depois para a especialidade, onde foi “afinado”, tendo a votação sofrido sucessivos adiamentos.

A votação final acontece esta sexta-feira, em plenário, e, à partida, a aprovação estará garantida com os votos da maioria dos deputados do PS, da bancada do BE, do PAN e da IL, a que se deverão juntar alguns deputados do PSD.

Se isso acontecer, será a terceira vez que a lei da eutanásia é aprovada no Parlamento (em duas legislaturas diferentes), mas não entrou em vigor por decisão do Tribunal Constitucional e, depois, pelo veto político do atual Presidente da República.