O Tribunal da Guarda absolveu hoje a antiga presidente da Unidade Local de Saúde, Ana Manso, da prática dos crimes de peculato e de falsidade informática. O Tribunal absolveu dos mesmos crimes Luís Rebelo, antigo secretário pessoal de Ana Manso.
Os elementos do Conselho de Administração da ULS que se seguiu ao presidido por Ana manso, liderado por Vasco Lino, que estavam acusados do crime de abuso de poder, pela autorização da reposição, pela arguida, de valores indevidamente processados sem a abertura de processo disciplinar, foram também absolvidos.
Ana Manso era acusada dos crimes de peculato e de falsidade informática por, após ter sido exonerada do cargo de presidente da ULS, em 2012, ter continuado a receber ajudas de custo.Segundo a acusação, durante um ano a arguida recebeu despesas de representação no valor de 1.131,89 euros mensais, e não no montante de 583,80 euros, “como lhe era devido, dadas as funções assumidas a partir de 22 de novembro de 2012, como Administradora Hospitalar de 1.ª Classe”.
Naquele período, Ana Manso “auferiu indevidamente a quantia global de 6.577,08 euros a título de despesas de representação, sem dar disso conhecimento ao Serviço de Recursos Humanos e ao Serviço de Vencimentos da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., fazendo seu aquele montante”.
O Tribunal concluiu que não foi provado que Ana Manso e Luís Rebelo “tenham feito o que quer que fosse” para aquela receber o valor em excesso a título de representação.
Esta é a segunda decisão do género em julgamento da actual administradora hospitalar, pela prática de crimes enquanto presidente da ULS. Há três anos, o Tribunal da Guarda também absolveu Ana Manso no caso relacionado com a nomeação do marido para as funções de auditor interno [ver aqui].