O social-democrata Álvaro Amaro vai renunciar ao cargo como eurodeputado na sequência de uma decisão do Tribunal da Guarda, que o condenou esta quinta-feira a uma pena suspensa de prisão de três anos e meio por um crime de prevaricação.

Em comunicado, Álvaro Amaro repudia a decisão judicial e anuncia que vai recorrer da sentença. «Se bem que o tribunal tenha entendido não me aplicar a sanção acessória de inibição do meu mandato como deputado do Parlamento Europeu, tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos», refere o antigo presidente das Câmaras de Gouveia e da Guarda, no documento enviada à Lusa, onde afirma a sua intenção de recorrer da sentença.

«Repudio uma condenação apoiada numa denominada intenção de beneficiar uma empresa de construção civil com obras que a Câmara de Gouveia não adjudicou nem pagou a tal empresa, e que até preteriu nos concursos públicos que se seguiram para a execução dessas mesmas obras», salientou ainda.

No PE, Álvaro Amaro integrava a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. A saída do social-democrata permite o regresso de Carlos Coelho, o nome seguinte na lista de candidatos ao Parlamento Europeu, quando falta um ano para as eleições europeias.

O caso remonta a 2007, quando Álvaro Amaro exercia funções como presidente da Câmara de Gouveia. O antigo autarca é um dos políticos portugueses em funções há mais tempo, exercendo cargos de responsabilidade política, governamental e autárquica desde 1985.