Numa inédita tomada de posição sobre a gestão autárquica da Guarda, o PCTP/MRPP, que habitualmente resume a intervenção à participação nos actos eleitorais, tornou pública uma longa análise às deliberações tomadas pela Assembleia Municipal, apenas um dia depois da realização da sessão extraordinária da passada quinta-feira, na qual foi aprovado por larga maioria o plano de saneamento financeiro da Câmara e o subsequente pedido de empréstimos no valor de 12,9 milhões de euros.

O PCTP/MRPP não tem assento na Assembleia Municipal, uma vez que não concorreu àquele órgão. A candidatura tem-se resumido à lista para a Câmara, encabeçada há vários anos por Eduardo Espírito Santo e integrando Leopoldo Mesquita, ambos professores na Guarda (Leopoldo Mesquita foi também o cabeça de lista nacional às recentes Europeias).

No entanto, o  denominado “Comité Distrital do PCTP/MRPP” divulgou agora um extenso comunicado sobre as mais recentes decisões autárquicas, no qual refere  que «é totalmente inadmissível que, menos de um ano depois da eleição dos actuais responsáveis autárquicos e escassos seis meses depois de aprovado o Orçamento anual da Câmara Municipal da Guarda para 2014, a vereação dirigida por Álvaro Amaro e a maioria dos deputados da Assembleia Municipal  tenham decidido, de surpresa, hipotecar o futuro dos guardenses com um empréstimo de médio e longo prazo cujo montante equivale a um terço daquele Orçamento e significa, na prática, a sua revogação».

O PCTP/MRPP assinala que a decisão teve o aval de «quase todos os deputados do PS, com uma única excepção, e da totalidade dos deputados do Bloco de Esquerda, que cobardemente se abstiveram».

Lembra ainda que «a decisão da Câmara e da Assembleia municipais de contrair junto da banca um empréstimo de 13 milhões de euros surge estranhamente apenas pouco mais de um ano depois de um outro empréstimo de quase 18 milhões de euros contraído pelos anteriores órgãos autárquicos, ao abrigo do chamado Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), o qual, segundo as entidades que o aprovaram (os referidos órgãos autárquicos, de maioria PS, e o governo PSD/CDS), permitiria pagar as dívidas de curto prazo equilibrar a situação financeira do município».

O plano de ajustamento financeiro municipal de há um ano foi «aprovado ao abrigo do PAEL para vigorar nos 14 anos seguintes e significou uma degradação acentuada dos serviços prestados pela Câmara e um considerável aumento dos preços dos bens e das taxas e impostos municipais» e vai, segundo o PCTP/MRPP, «ser agora agravado, com o novo empréstimo, por um Plano de Saneamento Financeiro para um período também de 14 anos, o qual implicará novos e significativos aumentos naqueles bens e nos impostos e taxas municipais e numa ainda maior degradação dos serviços prestados pelos órgãos autárquicos da Guarda».

Mas o partido acha que a nova maioria autárquica não vai ficar por aqui: «Ao tentar justificar a contracção imediata do novo empréstimo de 13 milhões de euros com a preocupação de escapar à aplicação à autarquia da Guarda do novo regime de recuperação financeira dos municípios, recentemente aprovado pelo Governo e pela Assembleia da República e que ele próprio tinha elogiado, Álvaro Amaro pretende fazer dos guardenses trouxas». E explica: «O que o Presidente da Câmara da Guarda pretende iludir é que, num futuro próximo, ele e a maioria que o suporta se preparam para recorrer também a esse novo regime de recuperação financeira dos municípios e ao Fundo de Apoio Municipal nele previsto, o qual significará na prática a extinção do município da Guarda como estrutura autárquica autónoma e sujeita ao controlo democrático dos seus eleitores, e implicará um novo “plano de ajustamento financeiro”, novos cortes, despedimentos, novos aumentos de taxas e impostos, nova degradação da qualidade de vida dos guardenses».

«Preparando o terreno para tal manobra, Amaro já vai dizendo que o empréstimo e o plano de saneamento financeiro, agora aprovados, apesar da sua magnitude e das medidas que implicam, são claramente insuficientes para as necessidades de financiamento e de funcionamento do município», refere o comunicado.

Em síntese, «o que tudo isto demonstra é que, com Álvaro Amaro e o PSD/CDS, tudo continua na mesma, ou ainda pior, na Câmara Municipal da Guarda», porque «aumentos sucessivos da dívida, austeridade permanente, cortes nos serviços e aumentos nos encargos a suportar pelos munícipes, são também a velha receita do novo presidente e da nova maioria municipal».