10 milhões de euros separam acordo entre a Câmara da Guarda e a Águas de Portugal

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Dez milhões de euros é o valor que separa um possível acordo entre a Câmara da Guarda e a empresa “Águas do Vale do Tejo”, com vista à regularização da dívida pelo fornecimento de água à maior autarquia do distrito.

A empresa pede 30 milhões de euros, mas o município da Guarda diz que o montante ronda os 20 milhões.

A Águas do Vale do Tejo (o sistema multimunicipal ao qual a Guarda pertence) anunciou ter concretizado, através do Banco Europeu de Investimentos, um acordo para a regularização da dívida de alguns dos  municípios do sistema  (casos de Belmonte, Figueira de Castelo Rodrigo e Gouveia), que decidiram aderir a este processo, num um montante global de 24 milhões de euros.

São acordos que permitem o alargamento do período de pagamentos até 25 anos, com taxas bonificadas e um perdão de 30% dos juros.

O presidente da câmara da Guarda (à semelhança de outros autarcas da região) não aceitou estas condições, porque considera que a proposta não acrescenta nada de novo.

Carlos Monteiro diz que as condições são exactamente as mesmas que foram apresentadas há um ano e meio.

Estão em em causa, recorda, outros factores devidamente identificados na acção judicial que está no Tribunal Arbitral, que vem do tempo da empresa “Águas do Zêzere e Côa” e ainda não obteve decisão.

Concretamente, nunca foi resolvido o desequilíbrio de exploração gerado pela saída do município da Covilhã (o maior) do sistema, há obras que a empresa nunca concretizou, outras realizadas pelas câmaras e continua por definir o modelo de aferição do tratamento de águas pluviais.

A Câmara da Guarda vai, assim, continuar a aguardar a decisão judicial sobre um processo que se arrasta há mais de uma década.

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