
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu num produtor-armazenista do concelho de Gouveia mais de 20.000 litros de vinho engarrafado, por violação das regras de rotulagem. A ASAE refere que a operação “Rótulo Seguro” resultou na apreensão de um total de 20.226 litros de vinho tinto, branco e rosé pronto a ser introduzido no mercado e cujos rótulos omitiam, nomeadamente, a indicação relativa à origem do vinho. Como resultado, foi instaurado o respetivo processo de contraordenação. A autoridade fiscalizadora salienta que «o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor».
A operação foi desenvolvida pela Unidade Regional do Centro da ASAE, com a participação da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e visou verificar o cumprimento das regras na comercialização de produtos vitivinícolas.
«O setor vitivinícola é um dos mais relevantes na economia nacional, pelo que, a ASAE continua a acompanhar e a reforçar ações de inspeção de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos», sublinha a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.