O Governo reconhece como catástrofe natural os incêndios de grandes dimensões ocorridos entre 2 de maio e 15 outubro de 2025, em Portugal continental, considerando que afetaram um numeroso conjunto de freguesias com «consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas».

Em causa estão mais de 600 freguesias de 130 concelhos maioritariamente das regiões Norte e Centro, mas também Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e ainda Algarve.

O Governo refere que a ocorrência destas «situações críticas» justifica o recurso ao apoio no âmbito da tipologia C.4.1.3 «Restabelecimento do Potencial Produtivo», da intervenção C.4.1 “Gestão de Riscos” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no continente.

O Governo disponibiliza um apoio global de 44 milhões de euros para ajudar os agricultores de mais de 600 freguesias de 130 concelhos de Portugal continental afetados pelos incêndios entre 2 de maio e 15 de outubro, de acordo com um despacho do Governo, assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O despacho especifica que o apoio é destinado ao restabelecimento do potencial produtivo danificado, por efeito da catástrofe natural, nas explorações agrícolas situadas nos concelhos e respetivas freguesias elencadas no documento publicado no DR.

Esclarece ainda que são elegíveis as despesas efetuadas a partir de 2 de maio de 2025, mas estas têm de ser confirmadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, territorialmente competente, dos prejuízos declarados.