A CIMRBSE está a dar oportunidade, de forma gratuita, aos proprietários para registarem os seus terrenos nos Balcões Únicos de cada concelho. A iniciativa advém de uma candidatura a um fundo do PRR que financia a 100 por cento o levantamento e o registo das propriedades rústicas.

O secretário-executivo da Comunidade Intermunicipal Região das Beiras e Serra da Estrela, António Miraldes, adianta que este processo «tem vindo a ser feito, desde 2019, de forma gradual». Trata-se da identificação dos «limites das propriedades rústicas ou mistas», cujos proprietários «são desconhecidos ou que não estão registados nas Finanças nem nas Conservatórias». A vantagem, para os proprietários, é que possam fazer este registo a «custo zero». As pessoas devem dirigir-se ao Balcão Único, sediado no seu município, e terão a ajuda de um técnico creditado que procede à análise da documentação sobre o terreno. Caso não haja documentação, é possível fazer o registo conjuntamente com o proprietário.

Para que a verba de cerca de 700 mil euros do PRR fosse aprovada, a Comunidade Intermunicipal Região das Beiras e Serra da Estrela tinha de «atingir 35 por cento da meta estipulada», ou seja executar «160 mil matrizes». Na totalidade, atualmente na região estão por identificar 464 mil terrenos, sendo que o objetivo é terminar os trabalhos até ao final de 2025. No final de junho, segundo António Miraldes, já havia «cerca de 56 por cento das matrizes executadas em toda a região», no entanto há municípios onde a execução está mais avançada. O secretário-executivo da CIMRBSE lembra que «algumas zonas são difíceis de identificar porque se encontram em baldios ou áreas mais montanhosas, serras, entre outros».