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Dentro de um mês, em meados de Julho, deve haver novidades definitivas em relação às obras no pavilhão 5 do Hospital da Guarda. O Movimento de Apoio à Saúde Materno-Infantil reuniu com a ministra Marta Temido, para conhecer o ponto de situação do projecto, e ficou já marcado outro encontro. Ismael Duarte, um dos fundadores do movimento, garante que encontrou vontade para tomar decisões.

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Carlos Reis, professor do Departamento de Línguas, Literaturas e Culturas da Faculdade  de Letras da Universidade de Coimbra, é o vencedor da edição deste ano do Prémio Eduardo Lourenço.O anúncio foi feito esta tarde pelo júri do galardão instituído pelo Centro de Estudos, da Guarda, e destinado a premiar personalidades ou instituções com intervenção relevante no âmbito da cultura,cidadania e cooperação ibéricas.

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O ex-presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, o sucessor, Carlos Monteiro (na altura vice-presidente), bem como o vereador com o pelouro da Cultura, Victor Amaral, e ainda duas técnicas superiores do município da área da Cultura (incluindo a à época chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano, que abrangia aquele sector) estão acusados, pelo DIAP de Coimbra, da alegada prática de crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio comunitário, relacionados com a organização do espectáculo do Julgamento do Galo de 2014, o primeiro sob a presidência de Álvaro Amaro.

O grupo de teatro “Aquilo”, enquanto entidade colectiva, também poderá ter de responder pelo mesmo crime de fraude na obtenção de subsídio. De fora da acusação, embora também tenha chegado a ser constituída arguida, ficou a então directora do Departamento de Administração Geral.  

Do rol dos indícios com que o processo teve início na Polícia Judiciária da Guarda, acabaram por cair, por decisão do Ministério Público, as suspeitas de peculato e participação económica em negócio.

Tudo começou com uma queixa anónima, em 2014, depois de o executivo recém-chegado após as eleições autárquicas de 2013 ter alterado a forma de participação da empresa municipal Culturguarda  na organização de eventos como o Julgamento e Morte do Galo do Entrudo.

A razão admitida na acusação está no facto de ser impossível obter apoio comunitário para a realização do espectáculo, enquanto fosse organizado por uma empresa municipal. Tanto mais que, conforme é referido no documento do Ministério Público, «o Julgamento e Morte do Galo do Entrudo, enquanto produção para “Culturguarda” para a Câmara Municipal da Guarda, já em 2012 havia sido objecto de uma candidatura a fundos comunitários que, todavia, não viria a ser admitida».

O Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra reconhece que «os festejos de Carnaval na cidade da Guarda têm vindo a adquirir, nos últimos anos, uma importância capital na economia do Município, com enorme adesão de toda a comunidade, em que o cortejo, julgamento e sacrifício do galo constituem o momento alto das celebrações e que junta milhares de pessoas no centro da cidade».

A questão, porém, terá residido no procedimento para a organização da edição de 2014 e na adjudicação ao Teatro Aquilo: tratar-se-ia de uma externalização, através de aquisição de serviços, para garantir que o espectáculo do Carnaval pudesse ser coberto por um programa comunitário que vinha do anterior executivo (aprovado em Maio de 2011), destinado à regeneração urbana, que incluía uma rubrica denominada «“Assistência Técnica” para a Gestão, Comunicação e Animação».

As suspeitas de prática de crime estão em dois planos. Por um lado na forma: o Teatro Aquilo teria, alegadamente, como membros dos órgãos sociais ainda em funções na época (na direcção e na assembleia geral), tanto a técnica de Cultura como o então recentemente empossado vereador do pelouro. Por outro lado na substância: o Ministério Público alega que a entrega da organização ao grupo seria uma forma de «contornar as dificuldades de gestão e as perdas de eficácia que a realização de múltiplas e sucessivas adjudicações de serviços, inerentes à organização de um evento desta natureza, certamente implicaria».

A decisão passaria, assim, alegadamente, «por atribuir formalmente a uma única entidade a coordenação de todo o processo, que, em termos formais, aglutinaria em si toda a organização do evento»,  embora «na completa dependência e sob total controlo da Câmara».

Até porque, alega a acusação, independentemente desta espécie de concessão externa a área da Cultura da Câmara da Guarda já estava desde o final do ano de 2013 a fazer «trabalhos preparatórios» sobre «o programa de actividades que se pretendia levar a cabo».

O Ministério Público refere que «foram estabelecidos contactos com as associações e com as colectividades disponíveis para participar, foram contactados criadores e artistas que foi necessário contratar; foram solicitados orçamentos; foram efectuadas propostas e delineados esboços que foi necessário ensaiar e que se entenderam ao longo dos meses de Janeiro a Fevereiro de 2014».

É a todo este procedimento que os investigadores chamam «plano criminoso», na medida em que a contratação do Teatro Aquilo já estaria delineada e terá sido usada como um expediente para conseguir as verbas comunitárias que suportassem o custo do evento. Ou seja: uma espécie de “barriga de aluguer” para um financiamento a que a própria Câmara não poderia aceder.

O contrato com o Teatro Aquilo teve um valor global de 51.475 euros: 41.850 euros líquidos, acrescidos de IVA. Foi pago pela Câmara em três tranches: a primeira, na adjudicação,no valor de cerca de 15.400 euros;  a segunda (de perto de 25.700 euros) passadas algumas semanas; e a última, de pouco mais de 10 mil euros, já depois do serviço prestado.

Foi assim o Teatro Aquilo que fez directamente quase 90 pagamentos relacionados com a organização do espectáculo: desde as participações de grupos e colectividades a hotéis e outros fornecedores, passando pelos serviços de prevenção e segurança contratados aos Bombeiros e à PSP.

Tudo somado, saíram mais de 43 mil euros da conta do Teatro Aquilo para estas entidades, tal como está documentado na acusação do Ministério Público. O pagamento da Câmara ao grupo tinha sido de 51.475 euros (41.850 euros mais IVA). Terão então alegadamente sobrado para o Aquilo cerca de 8 mil e 300 euros. É este valor que o Ministério Público considera tratar-se de «um ganho» que «doutro modo não receberia».

Quanto às despesas documentadas, os investigadores concluiram que obtiveram a comparticipação comunitária  que a Câmara não conseguiria submeter se as tivesse realizado directamente.

Por esta alegada prática, a acusação pende agora sobre três políticos, duas técnicas da Câmara Municipal da Guarda e uma cooperativa de teatro, por crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio, para os quais o Ministério Público pede condenação também a penas acessórias: perda de mandato no caso dos políticos; suspensão de funções no caso das funcionárias; e privação de acesso a subsídios no caso do grupo.

Contactado pela Rádio, o agora presidente da Câmara, Carlos Monteiro, não quis gravar declarações, apenas adiantando que se trata «da fase inicial da acusação» e que vão ser usados «todos os meios de defesa», estando a ser ponderado o pedido de abertura de instrução.

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A meio da tarde ainda prosseguiam na Câmara da Guarda as buscas relacionadas com a operação "Rota Final", lançada pela Polícia Judiciária em 18 autarquias do norte e do centro do país e no grupo de transportes Transdev. Cinco desses municípios são da região: Guarda, Pinhel, Almeida, Belmonte a Fundão. O presidente da Câmara da Guarda, Carlos Monteiro, confirmou as diligências em delarações à comunicação social, à margem da apresentação de uma prova desportiva. Isto depois de, num primeiro comunicado, ter já referido que «no âmbito destas buscas foi solicitado pela PJ um exame e a consulta de um conjunto de processos relativos à contratação de serviços, nomeadamente de transportes»,  adiantando que «o Município da Guarda em face das buscas realizadas prestou a necessária e a adequada colaboração com vista ao cabal esclarecimento da verdade nos presentes autos». Mas logo nesse comunicado, e mais tarde nas declarações, sublinhou que «nenhum dos colaboradores ou eleitos em exercício nesta autarquia foram constituídos arguidos ou obrigados a prestar quaisquer declarações». À hora a que falou à imprensa, Carlos Monteiro disse não ter ainda contactado o ex-presidente da Câmara, Álvaro Amaro.

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Valhelhas tem praia fluvial com bandeira azul há vários anos consecutivos e em cada época balnear ressurge com mais alguma novidade. Mas o essencial é o que a natureza oferece, destaca o presidente da Junta de Freguesia.Hélder Saraiva diz que se trata de um exemplo da utilização dos rescursos naturais na preservação e no desenvolvimeno do território. A praia fluvial no concelho da Guarda foi o local escolhido para o hastear simbólico da Bandeira Azul, no dia em que centenas de praias de todo o país passaram a exibir este galardão na nova época balnear.

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De Manteigas chega um grito de protesto contra a forma como o Estado vê os concelhos que ficam situados nas áreas protegidas. A lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas está a ser revista, com um novo plano de ordenamento para o Parque Natural da Serra da Estrela. Mas a proposta não agrada a Esmeraldo Carvalhinho e a outros autarcas, porque ainda não corrige a maior das razões de queixa: a impossibilidade de fazer quase tudo, do turismo à prática desportiva. O território não pode ser administrado a partir dos gabinetes, acusa Esmeraldo Carvalhinho, defendendo que o Parque Natural da Serra da Estrela deve ser gerido por quem «o sente».

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A Polícia Judiciária acaba de anunciar que está a realizar buscas em 18 municípios no norte e do centro do país, relacionadas com suspeitas sobre contratos para a concessão de transportes públicos.

Entre as Câmaras onde decorrem neste momento diligências estão cinco da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela: Guarda, Pinhel, Almeida, Belmonte e Fundão. As restantes são as de Águeda, Armamar, Barcelos, Braga, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure e Tarouca.

A operação, com o nome de código “Rota Final”, incluiu também buscas em entidades públicas e empresas. Ao todo, são 50 as acções realizadas, envolvendo cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária.

“Mediante actuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público”, refere a Polícia Judiciária em comunicado.