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A criação na Guarda da Secretaria de Estado da Acção Social é «razão de esperança para o nosso lado», na opinião do Bispo da Guarda. D. Manuel Felício considera boas notícias para a região a localização da estrutura e a existência de membros do Governo que têm aqui raízes. Mas o prelado espera que o Orçamento de Estado dê um sinal de reconhecimento às instituições de solidariedade pelo papel social que desenvolvem no terreno, sobretudo em zonas carenciadas. Ainda assim, considera que também as IPSS têm de se reinventar e alargar áreas de influência. Novos problemas pedem inovadoras respostas sociais.

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Os deputados socialistas eleitos pela Guarda cumpriram a disciplina partidária e votaram ao lado do resto da bancada contra a proposta apresentada pelo PSD sobre a mobilidade [ver notícia aqui]. Mas Santinho Pacheco garante que não houve qualquer contradição com posições assumidas no passado. A recomendação social-democrata é que era apenas «foguetório político» e «pouco séria», que não especificava sequer as medidas concretas para esta região. O deputado do PS acredita, por outro lado, que haverá sinais na proposta de Orçamento de Estado.

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A Câmara Municipal da Guarda pensava ser proprietária, de pleno direito, dos terrenos da antiga fábrica têxtil do Rio Diz. E foi por isso que, em Fevereiro deste ano, assumiu essa opção, entre as várias possibilidades para a localização do Centro de Exposições Transfronteiriço [ver notícia aqui]. Seria a mais barata, tratando-se de um terreno do município, e assim os custos incidiriam apenas na construção.

Mas o actual presidente da Câmara, Carlos Monteiro, revela agora que a escritura de compra e venda dos terrenos nunca foi feita. 

A autarquia não é, legalmente, dona de nada na antiga Fábrica Tavares. Isto apesar de ter sido comprada há quase vinte anos (era Maria do Carmo Borges a presidente da Câmara) por dois milhões de euros para integrar o projecto do programa Polis (deveria receber o Museu da Água na segunda fase do Parque Urbano do Rio Diz, que nunca foi por diante, e mais tarde foi sinalizado para a localização do Arquivo Municipal, também não concretizado).

O caso segue em Tribunal, depois de uma parte dos terrenos ter chegado a ser hipotecada como garantia para o pagamento de dívidas tributárias.

Os proprietários estarão dispostos a passar para a Câmara a titularidade dos cinco hectares, mas pedem - revela Carlos Monteiro - um pagamento na ordem dos 800 mil euros.

Os termos do acordo então celebrado também previam a alteração do uso do terreno para conceder a viabilidade de construção de blocos habitacionais (que teriam a empresa como promotora), o que não aconteceu.

O registo do negócio permanece assim num impasse que se arrasta há quase duas décadas e que o actual presidente da Câmara acusa os anteriores executivos de nunca terem procurado resolver, apesar de os dois milhões de euros terem saído dos cofres municipais.

Perante esta indefinição, a autarquia vê-se na iminência de ser impedida de construir o Centro de Exposições Transfronteiriço no espaço inicialmente escolhido. E como das sete possibilidades havia duas (aquela e a do Parque Urbano do Rio Diz) que não obrigavam à aquisição de um terreno, Carlos Monteiro decidiu avançar para um plano B.

Daí a proposta, levada à reunião extraordinária do executivo da passada sexta-feira, para a desafetação do semi-coberto o do espaço envolvente.

O autarca explica que o que está em causa, nesta altura, é apenas um formalismo para salvaguarda da posição do Município, tendo em conta a existência de interessado numa operação semelhante a uma parceria publico-privada para a construção e exploração do futuro pavilhão multiusos a custos mínimos para a Câmara.

Concretizar ou não o plano no Parque Urbano do Rio Diz (nomeadamente construindo o Centro de Exposições Transfronteiriço numa área de 10 mil metros quadrados de implantação abrangendo o espaço do actual simi-coberto, que seria recolocado notra zona do parque) é uma decisão que será tomada mais tarde e sempre - garante Carlos Monteiro - envolvendo a população numa discussão pública.

Seja como for, apenas três dos elementos da maioria compareceram na reunião extraordinária do executivo. O vice-presidente Sérgio Costa e o vereador Vítor Amaral faltaram. Na bancada da oposição também Eduardo Brito não esteve presente. A proposta acabou aprovada por maioria, com o voto contra da vereadora socialista Cristina Correia.

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O “Côa Summer Fest” está nomeado para os Iberian Festival Awards, que distinguem anualmente os melhores festivais de música portugueses e espanhóis. O evento que se realiza no Verão em Foz Côa, que já esteve nomeado em 2016 para melhor festival de pequena dimensão, volta este ano à competição na mesma categoria e também nas de melhor programa cultural,melhor fotografia e melhor performance. Um motivo de enorme orgulho, diz Rui Pedro Pimenta, da organização. A votação para escolher os vencedores decorre até 7 de Janeiro.

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O projecto de resolução apresentado pelo PSD para a redução do preço das portagens em 50 por cento (ou em 75 por cento no caso dos veículos eléctricos) e para um desconto no preço dos bilhetes dos comboios Intercidades para a Guarda e para a Covilhã foi chumbado hoje na Assembleia da República. Além do PSD, só as bancadas do CDS, do PAN, da Iniciativa Liberal e do Chega votaram a favor. Mas o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes asseguraram uma maioria contrária à aprovação desta recomendação. A deputada do Livre absteve-se. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Peixoto, tinha em vista compensar as populações do Interior pela redução significativa no preço do passes dos transportes públicos nas áreas metropolitanas.

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Promover o investimento e a criação de postos de trabalho é o objectivo do novo regulamento, aprovado por unanimidade pelo executivo da Câmara da Guarda na reunião desta semana. A autarquia pretende atribuir um montante até 5 mil euros às empresas que invistam pela primeira vez na Guarda ou que aumentem a actividade.  E por cada novo trabalhador a entidade patronal poderá receber ainda 400 euros, até ao montante máximo de 7.500. Carlos Chaves Monteiro diz que o regulamento vem ampliar o leque de benefícios, para além daqueles que já estão em vigor no âmbito das reduções fiscais. O vereador da oposição, Eduardo Brito, concorda com o documento, mas diz que a Câmara deveria ir mais longe.

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Abolição das portagens para residentes nos distritos do interior abrangidos pelas ex-SCUT e redução de 50 por cento para visitantes. São as exigências que a plataforma contra as portagens vai apresentar ao Governo, para que sejam incluídas na proposta de Orçamento de Estado para 2020. Empresários e sindicalistas unidos de novo na exigência do prazo de uma legislatura para que a A23 volte a ser gratuita e na defesa de medidas concretas já no próximo ano.

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