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É hoje a primeira reunião descentralizada da equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realizada na Guarda. A ministra Ana Mendes Godinho e os secretários de Estado Rita Cunha Mendes (da Acção Social), Ana Sofia Antunes (da Inclusão das Pessoas com Deficiência), Miguel Cabrita (Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional) e Gabriel Bastos (da Segurança Social) vão estar todo o dia  na cidade, marcando assim formalmente a abertura de sede da Secretaria de Estado da Acção Social, que funciona na Guarda desde o dia 9. Entrevistada em directo na edição informativa das 8h30, a ministra revelou que vão também ser lançadas hoje algumas medidas para a simplificação da relação entre a Segurança Social e os cidadãos e as empresas.

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É como se a presidente da Assembleia Municipal da Guarda tivesse feito um "treino" no Polis (como é conhecido o parque urbano construído ao abrigo do programa de requalificação com aquele nome) de preparação para a corrida às próximas eleições autárquicas.

À sessão desta quarta-feira não chegou a ir a proposta (aprovada numa reunião extraordinária da Câmara [ver notícia aqui]) para a desafectação de 10 mil metros quadrados do Parque Urbano do Rio Diz, na zona do semi-coberto e espaço envolvente, como "plano B" para a localização do futuro pavilhão multiusos.

O tema estaria politicamente enterrado, depois da reunião, na véspera, entre o presidente da Câmara e a bancada do PSD, na qual Carlos Chaves Monteiro, após ouvir várias intervenções muito críticas sobre a possibilidade de a obra ser feita naquele local, declarou o assunto arruamado e comunicou que não iria apresentá-lo à Assembleia Municipal. Até porque estava declarada publicamente a disponibilidade, por parte dos administradores da Têxtil Tavares [ver notícia aqui], para voltar às negociações no sentido de colocar  fim ao impasse de 18 anos e realizar escritura dos terrenos antiga fábrica do Rio Diz, esse sim o "plano A" para o Centro de Exposições Transfronteiriço.

Mas o Bloco de Esquerda levou uma moção à Assembleia a pedir, precisamente, à Câmara que esgote todas as possibilidades de acordo em relação à possa da antiga fábrica e da área contígua, comparada pela autarquia em 2001 e nunca escriturada. Mas a recomendação levava outro ponto: ea exclusão liminar de toda a área do Parque Urbano do Rio Diz do quadro de opções para o novo pavilhã.

E gerou-se o facto político da sessão: o voto de Cidália Valbom e dos dois secretários da mesa (António Fernandes e João Marques) a favor da moção do Bloco de Esquerda, à qual o PSD tinha respondido com a abstenção e, até, com 4 votos contra. O documento foi aprovado com 24 votos a favor, 4 contra e 35 abstenções.

Só que não se ficaria pelo voto contrário ao da bancada pela qual foi eleita e de censura implícita ao presidente da Câmara. Fez também uma longa declaração que acabou por soar como um manifesto.

Este episódio podia ter sido politicamente fatal para o presidente da Câmara, mesmo depois de Carlos Monteiro ter recuado na intenção de levar o assunto à Assembleia. Só não foi totalmente porque o líder da bancada do PSD e presidente da concelhia, Tiago Gonçalves, fez um ponto de ordem, já no período da tarde, nitidamente a querer marcar o contraste com a postura da presidente da Assembleia. 

O líder social-democrata assumiu a discordância para com a proposta que não chegou a ser submetida e revelou que manifestou essa posição em devido tempo e no local certo. Assim, «pela minha parte e pela parte do grupo municipal, consideramos este assunto morto e resolvido».

Tiago Gonçalves deixou ainda publicamente ao presidente da Câmara a garantia de que terá «a total solidariedade desta bancada» no esforço para a solução do processo relacionado com os terrenos no Rio Diz, que caracterizou como «mais um exemplo de como este executivo municipal continua a ter que resolver os problemas herdados e que foram permanentemente empurrados com a barriga ao longo de anos e anos».

A última sessão de 2019 da Assembleia Municipal ficou também marcada por momentos de crispação motivados por mais um conjunto de intervenções, antes da ordem de trabalhos e de surpresa (sem conhecimento aos grupos parlamentares nem ao executivo da Câmara), a convite de Cidália Valbom. Desta vez o papel coube a representantes dos alunos das escolas superiores do Instituto Politécnico.

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Uma escola de turismo, «de alto nível», no Centro Histórico da cidade: é o próximo projecto da Escola Profissional da Guarda.O director, João Raimundo, revela à Rádio que já iniciou contactos, quer no sentido de encontrar um ou vários edifícios emblemáticos (na zona antiga) quer para fazer parcerias com os melhores e nível nacional. É a próxima aposta a pensar nas potencialidades da Guarda e na atração de alunos. E a própria opção pelo centro histórico é estratégica, explica.

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A Volta a Espanha em bicicleta vai ter no próximo ano duas etapas em Portugal. E uma passará na Guarda, no dia 4 de Setembro. Trata-se do percurso entre Viseu e Cidade Rodrigo, num total de 177 quilómetros, que percorrerá a Estrada Nacional 16 no lado português. A outra etapa será entre Vigo e o Porto. "La Vuelta" assinala o 75º aniversário. E há duas décadas que não incluia Portugal.

A Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares está disponível para retomar as negociações com a Câmara Municipal da Guarda para que se concretize a escritura referente aos terrenos da antiga fábrica do Rio Diz, comprados pela autarquia por deliberação tomada no final do ano de 2001, mas que nunca passaram para a posse do município [ver notícia aqui].

Basta que a Câmara tome uma decisão acerca das propostas apresentadas pela empresa já este Verão ao actual presidente, na presença de outros membros do executivo, que consistiriam no pagamento de 800 mil euros à própria sociedade ou directamente à Segurança Social, neste caso para a liquidação de contribuições em atraso devidas pela Têxtil Tavares e o consequente levantamento da penhora que pende sobre parte dos terrenos.

O valor pedido, e que já teria sido objecto de conversações entre as duas partes, permitiria à Câmara acrescentar, ao terreno já pago por 2 milhões de euros, uma parcela de mais de quase 10 mil metros quadrados que segundo o contrato-promessa assinado há 18 anos deveria destinar-se ao desenvolvimento de um projecto imobiliário com 156 apartamentos, de que a empresa seria promotora. Só que o impasse inviabilizou a concretização. Por isso, os proprietários querem passar para a Câmara a titularidade de toda a área, incluindo a deste terreno que vai desde a antiga fábrica até à avenida Cardeal José Saraiva Martins (estrada do Rio Diz).

Em conferência de imprensa realizada esta tarde, os administradores da empresa vieram pela primeira vez a público falar do acordo celebrado com a Câmara, esclarecendo que a venda dos terrenos da fábrica não foi na altura uma opção mas sim uma imposição, dado que a autarquia pretendia ali desenvolver uma fase do Programa Polis. E que isso obrigou a Têxtil Tavares a deslocar a produção para uma nova unidade fabril na zona da Gata, com um investimento que superou em muito os dois milhões de euros da venda das antigas instalações. Daí que a vertente imobiliária tivesse sido a contrapartida acordada.

Mas mesmo o pagamento dos 400 mil contos (dois milhões de euros) não respeitou o calendário estabelecido. Foi já em Junho de 2013 (quase 12 anos depois) que o executivo presidido por Joaquim Valente liquidou a última prestação, no valor de 150 mil euros.

Assim, os administradores rejeitam a responsabilidade por esta situação e estão disponíveis para um acordo que leve à realização da escritura e permita à Câmara tomar posse plena dos terrenos, de modo a construir ali o Centro de Exposições Transfronteiriço. Até porque se trata, como o próprio presidente da Câmara reconhece, da primeira opção para a localização desse pavilhão multiusos. A possível construção no espaço do actual semi-coberto do Parque Urbano do Rio Diz é, como Carlos Monteiro já explicou, um “plano B” face à impossibilidade de ocupar os terrenos que o município comprou e pagou.

Os representantes da sociedade também revelam que ao longo de anos tentaram, junto dos anteriores executivos, concluir o negócio e formalizar a escritura, sem sucesso. E confirmam que em meados do corrente ano lhes foi colocada a solicitação formal pelo actual presidente da Câmara, através de uma carta data de 23 de Julho, à qual a empresa respondeu poucos dias depois apresentando oficialmente os termos hoje explicados em conferência de imprensa.

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Contrato promessa de compra e venda (documento público aprovado em Dezembro de 2001 pela Câmara e pela Assembleia Municipal) dos terrenos da fábrica têxtil do Rio Diz à Câmara Municipal da Guarda, hoje revelado em conferência de imprensa pela Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares:

 

A criação na Guarda da Secretaria de Estado da Acção Social é «razão de esperança para o nosso lado», na opinião do Bispo da Guarda. D. Manuel Felício considera boas notícias para a região a localização da estrutura e a existência de membros do Governo que têm aqui raízes. Mas o prelado espera que o Orçamento de Estado dê um sinal de reconhecimento às instituições de solidariedade pelo papel social que desenvolvem no terreno, sobretudo em zonas carenciadas. Ainda assim, considera que também as IPSS têm de se reinventar e alargar áreas de influência. Novos problemas pedem inovadoras respostas sociais.

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Os deputados socialistas eleitos pela Guarda cumpriram a disciplina partidária e votaram ao lado do resto da bancada contra a proposta apresentada pelo PSD sobre a mobilidade [ver notícia aqui]. Mas Santinho Pacheco garante que não houve qualquer contradição com posições assumidas no passado. A recomendação social-democrata é que era apenas «foguetório político» e «pouco séria», que não especificava sequer as medidas concretas para esta região. O deputado do PS acredita, por outro lado, que haverá sinais na proposta de Orçamento de Estado.

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